A maioria dos ministros do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) decidiu nesta quinta-feira (23), por 3 votos a 2, aceitar o novo pedido apresentado pelos procuradores da Operação Calicute, desdobramento da Lava Jato no Rio de Janeiro, para devolver a esposa do ex-governador Sérgio Cabral, Adriana Ancelmo, à prisão.
Já condenada a mais de 18 anos de prisão e ainda respondendo a outras ações penais na Justiça, Adriana Ancelmo esteve presa por cerca de três meses, entre o fim do ano passado e o início deste. A ex-primeira-dama obteve autorização para cumprir prisão domiciliar em março deste ano alegando que seus filhos com Cabral (um com 11 e outro com 14 anos de idade) não deveriam ficar privados da convivência com os pais.
O Ministério Público Federal alegou no novo pedido de restabelecimento da prisão preventiva de Adriana que a autorização para ela cumprir prisão domiciliar em seu apartamento no Leblon, bairro nobre da zona sul do Rio, representa uma “enorme quebra de isonomia” num universo de milhares de mães presas no sistema penitenciário sem igual benefício.
A Procuradoria sustentava ainda que a Justiça deve levar em conta a condição financeira da família de Adriana e Cabral, que consegue oferecer a seus filhos babás, professores particulares e orientadores pedagógicos na escola onde estudam. Além disso, segundo ressaltam os procuradores, os filhos do casal contam com a convivência de avós e acesso a psiquiatras.
“A prisão da ora embargante, a despeito de eventual efeito psicológico no desenvolvimento de seus filhos, não configura perigo maior a eles que o representado à formação de todos os menores cujas mães estão efetivamente reclusas”, afirmam os procuradores regionais do Núcleo Criminal de Combate à Corrupção na 2ª Região.
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Prisão é "necessária", alegam procuradores
O MPF defendeu a prisão preventiva de Adriana sob a argumentação de que a liberdade da ré compromete a garantia da ordem pública e da instrução criminal, uma vez que torna "altamente provável" a continuidade da ocultação de patrimônio obtido ilicitamente por ela e por pessoas próximas.
Adriana Ancelmo é ré em ao menos setes processos ligados à Lava Jato ao lado de Sérgio Cabral ( que completou na semana passada um ano na prisão ). Em um deles, ela foi absolvida pelo juiz Sérgio Moro por considerar que não havia provas suficientes. Já em outro, o juiz Marcelo Bretas impôs condenação por crimes de lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa. A pena foi de 18 anos e 3 meses de cadeia.