Raquel Dodge enviou um mandato de segurança ao Supremo para impedir depoimento
A Procuradoria-Geral da República (PGR) entrou nesta sexta-feira (17) com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender o depoimento de Eduardo Pelella, ex-chefe de gabinete do ex-Procurador-Geral Rodrigo Janot, à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da JBS.
Leia também: Tribunal nega pedido de liberdade provisória dos irmãos Batista
O ex- procurador Pelella fez parte da equipe de Janot que fechou o acordo de delação premiada da JBS. O depoimento na comissão está marcado para o dia 22 de novembro, próxima quarta-feira.
No documento, Raquel Dodge, atual Procuradora-Geral da República, alega que a convocação de Pelella como testemunha é ilegal, porque a real intenção da comissão é “buscar elementos para crimes e malfeitos funcionais”. No entanto, nem membros do Ministério Pùblico nem magistrados podem ser convocados para depor sobre fatos relacionados às suas atividades, segundo a procuradora.
Dodge faz ainda menção à decisão do STF que definiu que somente assuntos necessários para o exercício da atividade legislativa podem ser investigados pelas CPIs, o que não inclui a apuração e nem a punição de crimes.
E reforça o papel do Ministério Público nessa tarefa: “Não resta dúvida de que o propósito da convocação impugnada é o de sindicar [investigar] a atuação do procurador no procedimento de negociação de colaboração premiada - assunto inequivocamente relacionado com a atividade finalística do Ministério Público”, argumenta.
A ação, que se aceita pelo tribunal tem efeito de liminar, foi distribuída ao ministro Dias Toffoli.
Veja também: Primeira Turma decide manter no STF investigação contra irmã e primo de Aécio
Irmãos Batista
O foco da CPI mista são as supostas irregularidades envolvendo as empresas JBS e J&F em operações realizadas com o BNDES e BNDESPar, ocorridas entre os anos de 2007 a 2016.
Em março, os empresários Joesley e Wesley Batista , donos da J&F, fecharam acordo de delação premiada com a Procuradoria- Geral da República, no qual explicariam o esquema de compra de influência política para ajudar a empresa. Além disso, o acordo determinava que, Joesley deve pagasse R$ 110 milhões e Ricardo Saud, outro empresário do grupo, R$ 2 milhões a partir de novembro.
Mas em setembro, Janot reincidiu a imunidade penal que lhes foi concedida e pediu a prisão preventiva dos dois e de Saud. O procurador concluiu que eles omitiram informações da PGR durante o processo do acordo de delação premiada e que os dois teriam o apoio do ex-procurador da República, Marcello Miller, dentro da PGR.
O nome de Eduardo Pelella veio à tona quando foi citado nas investigações sobre os irmãos Batista. O ex-procurador saberia informações sobre o modo de operação de Janot, incluindo suas relações com os donos da J&F.