Defesa de Geddel Vieira Lima protesta contra envio de inquérito para o juiz Moro

Advogado do ex-ministro quer que investigação sobre 'quadrilhão do PMDB' siga no STF e requer ainda a suspensão do processo até o fim do mandato de Temer; remessa do inquérito para Curitiba foi determinada por Fachin

Ex-ministro Geddel Vieira Lima já foi preso duas vezes neste ano; ele segue detido devido à apreensão de R$ 51 milhões
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
Ex-ministro Geddel Vieira Lima já foi preso duas vezes neste ano; ele segue detido devido à apreensão de R$ 51 milhões

A defesa de Geddel Vieira Lima encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para manter na Corte as investigações contra o ex-ministro no inquérito sobre o chamado 'quadrilhão do PMDB na Câmara'. O desdobramento do processo, que envolve ainda o ex-assessor da Presidência Rodrigo Rocha Loures e os ex-presidentes da Câmara Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves, foi determinado no último dia 31 pelo ministro do STF Edson Fachin . Na ocasião, o relator dos processos da Lava Jato decidiu manter no Supremo apenas as investigações contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral) – que detêm prerrogativa de foro privilegiado.

Além de tentar reverter o envio das investigações para o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Criminal da Justiça Federal em Curitiba, a defesa de Geddel Vieira Lima também requer a suspensão do processo até o fim do mandato do presidente Michel Temer, em janeiro de 2019. A alegação é de que os fatos investigados possuem relação e, desse modo, deveriam ser mantidos em uma mesma ação. Uma vez que a Câmara dos Deputados rechaçou o prosseguimento do processo contra Temer, essa parte do inquérito só poderá ser retomada quando ele deixar a Presidência.

De acordo com informações do jornal O Globo , a defesa de Temer apresentou na semana passada um pedido semelhante visando a manutenção de um único processo sob os cuidados do Supremo. Os advogados do presidente temem que o andamento do processo em Curitiba possa desencadear nova dor de cabeça para Temer.

A PGR acusa os integrantes do 'quadrilhão do PMDB na Câmara' de terem, a partir de 2006, se organizado para o "cometimento de uma miríade de delitos" contra a administração pública. Segundo a Procuradoria, o grupo teria arrecadado ao menos R$ 587 milhões em propinas mediante atividades ilícitas que tiveram como alvos, especialmente, a Petrobras, a Caixa Econômica Federal, a Câmara dos Deputados, três ministérios do governo e a estatal de energia Furnas.

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Tudo, menos Moro

Preso preventivamente em razão da apreensão dos R$ 51 milhões encontrados em apartamento em Salvador (BA), Geddel Vieira Lima também solicitou a Fachin que, caso não seja possível manter no STF as investigações contra ele, Cunha, Henrique Alves e Rocha Loures, que ao menos o processo seja encaminhado para a Justiça Federal em Brasília, e não ao juízo de Curitiba.

O ministro do STF, ao decidir pelo desmembramento do processo, chegou a destacar em seu despacho que alguns dos investigados nesse inquérito já estão familiarizados com o juiz da Lava Jato no Paraná. "Diversos integrantes da organização criminosa foram processados e, inclusive, sentenciados" pelo juiz Sérgio Moro em Curitiba, destaco Fachin na ocasião.

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