A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, considera ser "incontroverso" que o ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes, tenha recebido recursos da Odebrecht em sua campanha para o Senado em 2010. A afirmação consta de parecer enviado na semana passada ao Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito de inquérito que investiga se o hoje chefe do Itamaraty e o senador José Serra, ambos do PSDB, receberam vantagens indevidas de empreiteiras nos contratos para construção do Rodoanel Sul, em São Paulo, quando Serra era governador do estado.
"É fato incontroverso que houve o repasse de recursos para a campanha do senador Aloysio Nunes . Resta investigar a origem destes recursos e a finalidade do repasse", escreveu a chefe do Ministério Público Federal no documento encaminhado ao ministro Gilmar Mendes, relator do inquérito no Supremo.
A investigação contra Aloysio e Serra foi aberta em abril deste ano por determinação do ministro Edson Fachin, relator dos processos da Lava Jato, atendendo a pedido do então procurador-geral, Rodrigo Janot. Esse foi um dos inquéritos baseados em delações de ex-executivos da Odebrecht e que foram autorizados na chamada 'lista de Fachin' .
De acordo com Janot, sete delatores relataram que houve acerto entre construtoras interessadas na obra do Rodoanel e a Dersa – a estatal paulista que cuida de obras em rodovias no estado de São Paulo.
Dodge cita no documento enviado ao Supremo que, após a Odebrecht vencer a licitação para tocar a obra, o executivo Carlos Armando Guedes Paschoal recebeu pessoalmente Aloysio Nunes – que, à época, era chefe da Casa Civil do governo Serra. O tucano, conforme disse o delator, aproveitou a reunião fechada para pedir recursos para sua campanha na eleição de 2010. Carlos então acertou com Benedicto Junior – um dos chefes do chamado 'setor de propinas' da Odebrecht – a contribuição de R$ 500 mil a Aloysio, que teria indicado hotéis na zona sul da capital paulista para o recebimento do dinheiro, em duas parcelas de R$ 250 mil.
A procuradora-geral da República pediu autorização do ministro Gilmar Mendes para interrogar novamente os delatores da Odebrecht e para colher junto à construtora todos os pagamentos recebidos em razão da obra do Rodoanel.
No parecer enviado ao STF, Raquel Dodge também se posiciona favorável à pretensão da defesa do ministro Aloysio Nunes em desmembrar o inquérito para investigar as acusações contra ele em separado da apuração sobre o envolvimento de Serra nas irregularidades.
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Defesa
Em nota, o ministro Aloysio Nunes afirmou que as constatações da procuradora-geral da República configuram um 'grave erro'. Leia abaixo a íntegra do que disse o ministro:
A procuradora-geral da República Rachel Dodge erra gravemente quando afirma ser “incontroverso” o recebimento de contribuição não declarada da Odebrecht pelo ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira, à sua campanha ao Senado, em 2010. Na verdade, os delatores não foram capazes de esclarecer quem pagou, nem onde, nem muito menos quem recebeu os recursos.
Ainda conforme relatos dos delatores, a empreiteira nunca condicionou a resolução de problemas envolvendo obras ao pagamento de vantagem indevida ou mesmo a realização de doação eleitoral. Razão pela qual a procuradora-geral julga ser procedente o desmembramento do inquérito que apura irregularidades em contratos do Rodoanel, de São Paulo, por “não haver indícios de situação que justifique a conexão”.
Por isso, não há que se falar em crime de corrupção, como será comprovado ao final da investigação, que é bem-vinda também para afastar qualquer dúvida quanto à correção da prestação de contas da campanha que, aliás, já foram aprovadas pela Justiça Eleitoral.
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Confira a íntegra do parecer da PGR: