O Ministério Público de São Paulo (MPSP) e a prefeitura da capital paulista anunciaram nesta quarta-feira (1ª) a assinatura de um acordo para o banco Safra pagar US$ 10 milhões por danos morais e coletivos pelo caso Paulo Maluf.
A instituição financeira foi um dos meios utilizados pelo ex-prefeito de São Paulo (entre 1993 e 1996) para movimentar cerca de US$ 344 milhões no exterior, conforme alega a Promotoria paulista. Os recursos se referem à propina recebida por Paulo Maluf
em contratos para as obras de construção da Avenida Águas Espraiadas e do Túnel Ayrton Senna
, ambos na zona sul da cidade.
A Justiça paulista determinou que os US$ 10 milhões a serem recebidos do banco Safra deverão ser destinados à construção e reformas de creches em São Paulo.
Desvios renderam condenação no STF, mas ainda cabe recurso
O esquema de Maluf com as empreiteiras Mendes Júnior e OAS para as obras durante seu mandato à frente da prefeitura já rendeu ao hoje deputado federal pelo Partido Progressista (PP) condenação a 7 anos e 9 meses de prisão . A sentença foi proferida pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) em maio deste ano. Ainda cabe recurso ao plenário da Corte.
A ação penal contra o ex-prefeito de São Paulo no STF foi aberta em 2011 e as investigações se arrastaram por mais de dez anos, desde a instauração do primeiro inquérito contra Maluf, ainda na primeira instância. O Supremo só foi assumir o caso após a eleição de Maluf para a Câmara dos Deputados, em 2007.
De acordo com os procuradores responsáveis por apurar as irregularidades acerca das obras tocadas pela gestão Maluf, os recursos da Prefeitura de São Paulo foram desviados por meio de construtoras subcontratadas para serviços fictícios, como “medições de vento”.
As investigações apontaram que Paulo Maluf e sua família movimentaram os recursos de propina em contas sediadas em Luxemburgo, na França, nos Estados Unidos e nas Ilhas Jersey, sendo, posteriormente, trazidos de volta ao País por meio da compra de ações da empresa Eucatex, da família Maluf, configurando a lavagem de dinheiro.
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