Secretária dos Direitos Humanos é exonerada após críticas polêmicas ao governo

Recentemente, Flávia Piovesan criticou a portaria que modificava regras de combate e fiscalização do trabalho escravo, e também foi contra mudanças na Lei Maria da Penha. Exoneração, porém, teria sido a pedido da secretária
Foto: ENAMAT/Divulgação
A agora ex-secretária de Direitos Humanos, Flávia Piovesan, afirmou, em sua posse, que buscaria evitar 'retrocessos'

A secretária nacional de Cidadania do Ministério dos Direitos Humanos , Flávia Piovesan, foi exonerada pelo ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha. A portaria com a exoneração foi publicada nesta quarta-feira (1º) no Diário Oficial da União. 

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A exoneração de Flávia Piovesan ocorre poucos dias depois dela ter criticado a portaria do Ministério do Trabalho que modificava regras de combate e a fiscalização do trabalho escravo. Sua saída do governo, porém, não parece ter relação com sua posição frente à polêmica questão. 

Embora o governo não tenha informado oficialmente o motivo da exoneração de Piovesan, à  TV Globo , ela afirmou que pediu para deixar o governo, porque vai assumir, em janeiro de 2018, um posto na Comissão Interamericana de Direitos Humanos, o que tornaria incompatível a sua permanência no cargo.

Além da opinião contrária à do governo declarada recentemente sobre a portaria do trabalho escravo, a agora ex-secretária dos Direitos Humanos também chegou a se posicionar contra as mudanças na Lei Maria da Penha, propostas por um projeto de lei aprovado pelo Senado. 

O projeto em questão propõe que delegados sejam permitidos a conceder medidas preventivas às vítimas de violência doméstica. Atualmente, só os juízes podem exigir o afastamento do agressor do lar. 

A ex-secretária disse que essa mudança representava um “retrocesso ao direito das mulheres” e afirmou que a Polícia Civil não tem “estrutura adequada” para assumir essa função.

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Mesmo com tais polêmicas no histórico, Piovesan ressalta que sua exoneração não é parte de uma censura, assumindo a responsabilidade sobre a sua saída.

Mulheres no governo Temer

Flávia Piovesan foi escolhida para assumir a secretaria em maio do ano passado. Seu nome apareceu em meio a fortes críticas ao governo, que – ao contrário da gestão Dilma Rousseff – não tinha mulheres em seu primeiro escalão. 

Ela é formada em direito na PUC de São Paulo e tem mestrado e doutorado na área. Atualmente, faz parte do corpo docente da PUC-SP e da PUC-PR, além de ser professora de direitos humanos nos cursos de pós-graduação das universidades Pablo de Olavide, em Sevilha (Espanha), e de Buenos Aires (Argentina).

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Em junho deste ano, Flávia Piovesan foi eleita uma das conselheiras da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da Organização dos Estados Americanos (OEA).

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