O juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Criminal de Curitiba, e o procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da Operação Lava Jato no Ministério Público Federal, defenderam nesta terça-feira (24) formas de barrar a corrupção no País, como as reformas legislativas, e até mesmo na Constituição. Ambos participaram do Fórum Estadão Mãos Limpas e Lava Jato, na capital paulista.
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No evento, o juiz, que conduz os processos da Operação Lava Jato em Curitiba, voltou a defender o uso de prisões preventivas em ações relacionadas a corrupção, afirmando que situações assim não são de "deterioração moral", mas de "conduta criminal".
"Nós não estamos falando de altura de minissaia, estamos falando de crimes de corrupção. Estamos falando de fenômenos jurídicos muito claros. Não queremos pautar condutas éticas das pessoas", disse o magistrado. A fala foi feita após comparações sobre o uso da prisão, que é cumprida antes do julgamento final e não tem prazo determinado, na operação italiana, que inspirou a Lava Jato, e no Brasil.
O juiz ainda defendeu a prisão preventiva feita pela operação apenas em casos de exceção. “A legislação permite [a prisão preventiva] para proteger provas, evitar fuga e evitar a continuidade da prática dos crimes”, ressaltou Moro. Segundo Dallagnol, somente 3% das pessoas presas na operação não tiveram condenação definitiva. “As prisões preventivas são restritas às pessoas mais relevantes e com poder de decisão mais consistente”, disse ele.
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Moro ainda defendeu a colaboração premiada, que apesar de ser uma medida controversa, serviu como impulso para a revelação dos crimes. “Como a vítima é o Erário, usar um criminoso contra o outro é uma técnica importante”. Segundo o juiz, é fundamental que os delatores sofram alguma pena. “Mas que seja minorada, não a mesma sanção, como se não houvesse a colaboração”, acrescentou.
Outro assunto levantado foi o que o juiz chamou de "desvirtuamento" do Supremo Tribunal Federal (STF) em julgamentos de casos criminais concretos, em vez de se dedicar a questões excepcionais, como foi a do ensino religioso em escolas. “Decidir busca e apreensão, quebra de sigilo, isso tem que ser mudado”, afirmou Moro.
Mudanças e sociedade
O juiz federal disse, durante o evento, que não se vê, na sociedade, um movimento empenhado em mudar práticas como, por exemplo, a de loteamento político de cargos na Petrobras, que facilitou as fraudes em contratos da estatal. “Não quero assumir uma bandeira política, falo isso como cidadão”, afirmou Moro. Para o magistrado, a eliminação da corrupção precisa partir dos brasileiros.
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Dallagnol concordou e disse que é preciso ir além do trabalho do Judiciário. “Um discurso salvacionista seria dizer que a Operação Lava Jato vai salvar o País. Mas nós somos limitados, tiramos algumas maçãs podres do barril com as limitações que o sistema tem”, afirmou. “A mudança está nas mãos da sociedade. Se o Congresso que está lá não aprova [medidas contra a corrupção], tem que colocar quem aprova em 2018”, acrescentou.
* Com informações da Agência Brasil