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Valter Campanato/ABr
Em reunião no Rio de Janeiro, ministro da Saúde comentou sobre ação solicitada pelo MPF-PE

O Ministério Público Federal em Pernambuco (MPF-PE) solicitou o afastamento cautelar do ministro da Saúde, Ricardo José Magalhães Barros. O pedido foi feito por meio de uma ação civil pública, na qual a procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes acusa o ministro de atuar para levar o “mercado de sangue”, referindo-se à Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás), para o Paraná.

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De acordo com a procuradora, o ministro da Saúde estava querendo “esvaziar” a Hemobrás de suas atribuições institucionais. Para ela, Barros tinha o propósito de retirar das instalações da estatal - criada em 2004 e vinculada ao Ministério da Saúde – em Pernambuco a produção de medicamentos hemoderivados usados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para tratar pessoas com Hemofilia A, transferindo a fabricação para seu estado e reduto eleitoral, o Paraná. A planta da empresa, ainda incompleta, está instalada no município pernambucano de Goiana.

O pedido também requer a manutenção do contrato da União com a Hemobrás , firmado com a empresa Shire Farmacêutica Brasil - antes denominada de Baxter/Baxalta. Em 2012, a estatal se comprometeu a adquirir da empresa o Concentrado de Fator de Coagulação Fator VIII Recombinante e pó liófilo injetável, usados no tratamento de algumas doenças hereditárias como a hemofilia tipo A.

As coagulopatias hereditárias, como a hemofilia do tipo A, são doenças resultantes da deficiência de proteínas plasmáticas responsáveis pelo processo de coagulação que ajuda a estancar sangramentos. O tratamento consiste, basicamente, na reposição da proteína do sangue (fator) por meio de medicamentos injetados na corrente sanguínea.

A procuradora da República justifica a iniciativa alegando que ela visa a assegurar, “em tempo hábil e com a observância dos contratos vigentes e a legislação pertinente”, a aquisição dos medicamentos.

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Além disso, Silva Regina sustenta na ação que, uma vez que a comercialização de hemoderivados é proibida pela Constituição Federal, e que estes são a única opção terapêutica para o tratamento da Hemofilia A, é “dever constitucional do Ministério da Saúde garantir o tratamento aos pacientes portadores de coagulopatias, já que é detentor do monopólio da aquisição, produção e distribuição dos hemoderivados e fatores de coagulação no país”.

Alvo

Após tomar conhecimento da ação, Ricardo Barros , afirmou nesta segunda-feira (16) que está sendo alvo da medida porque contraria grandes interesses.

“O MPF tem atuado de forma intensa, e o TCU [Tribunal de Contas da União] também, tentando consolidar vantagens à empresa Shire. Nós não faremos isso”, disse ele em uma reunião no Rio de Janeiro, onde participou com parlamentares para debater a situação dos hospitais federais no município.

Segundo o ministro da Saúde, há uma negociação em curso com o fabricante dos medicamentos para manutenção do acordo de compra. “A Shire começou oferecendo R$ 30 milhões em investimentos na Hemobrás. Atualmente está oferecendo R$ 300 milhões. Ainda assim não termina a fábrica de fracionamento lá [em Pernambuco]. Nós vamos apertar a negociação e conseguir concluir todo o sistema de sangue da Hemobrás. É preciso paciência e tranquilidade para que possamos tomar do investidor privado os recursos necessários e para que não fique lá uma parte da fábrica inacabada como é a atual proposta”.

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*Com informações da Agência Brasil

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