Investigação sobre "pacto nacional para estancar a Lava Jato" é arquivada no STF

Ministro Edson Fachin atendeu a pedido da PGR para arquivar inquérito contra Jucá, Renan e Sarney; Polícia Federal apontou 'insuficiência de provas'

Renan Calheiros é alvo de 18 inquéritos no STF, enquanto Romero Jucá liderou pedidos de investigações de Fachin
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado - 14.12.16
Renan Calheiros é alvo de 18 inquéritos no STF, enquanto Romero Jucá liderou pedidos de investigações de Fachin

O relator dos processos da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, decidiu arquivar o inquérito que apurava a suposta tentativa dos senadores Romero Jucá (PMDB-RR) e Renan Calheiros (PMDB-AL) e do ex-presidente José Sarney de atrapalhar as investigações da operação.

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A decisão de Fachin atende a recomendação feita no mês passado pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, após a mesma solicitação ter sido feita pela Polícia Federal, que alegou "insuficiência de provas".

A investigação havia sido aberta em maio do ano passado após a divulgação de gravações entregues por Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro, a subsidiária de gás natural da Petrobras.

As conversas gravadas por Machado, que posteriormente viria a assinar acordo de delação premiada com a PGR , representaram o primeiro grande escândalo do governo Michel Temer e resultaram na queda de Romero Jucá como ministro do Planejamento.

As conversas com Machado

Jucá foi a figura que ficou mais desgastada no episódio devido à incônica conversa em que Machado propõe um "grande acordo nacional" e o peemedebista concorda, propondo um "pacto com o Supremo, com tudo" para "estancar a sangria" da Lava Jato.

Renan e Sarney também foram gravados em diálogo com Sérgio Machado, no qual os peemedebistas sugerem intervir junto a um advogado e a um ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar evitar que o inquérito contra o ex-presidente da Transpetro fosse desmembrado.

"Trata-se, com todas as cores, de claro tráfico de influência com o objetivo de embaraçar as
investigações em andamento contra a organização criminosa", escreveu Janot em pedido de prisão baseado nas gravações que foi entregue ao STF no ano passado. "Os áudios demonstram de forma inconteste que está em curso um plano de embaraço da investigação por parte de integrantes do grupo e seus associados."

A Polícia Federal, por outro lado, constatou ao final das investigações que as conversas gravadas entre os três políticos e Machado sobre planos para barrar a Lava Jato não configuraram crime.

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*Com informações da Agência Brasil