A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira (10), conceder liberdade ao empresário Eike Batista, que cumpre prisão domiciliar desde abril deste ano. Contudo, os ministros impuseram o recolhimento domiciliar, o que significa que Eike não poderá sair de casa durante a noite, nos finais de semana e feriados.
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Os três ministros do STF que participaram da decisão de hoje escolheram pelo recolhimento domiciliar de maneira unânime. Além de permanecer em casa nos períodos estabelecidos, Eike Batista deverá se apresentar à Justiça periodicamente para informar suas atividades, sendo proibido de manter contato com outros investigados na Operação Lava Jato, na qual é acusado de corrupção e lavagem de dinheiro. O empresário também está proibido de viajar para fora do País, tendo seu passaporte recolhido.
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Não participaram da decisão os ministros Edson Fachin e Celso de Mello, demais integrantes da Segunda Turma. Assim, coube aos ministros Gilmar Mendes, relator do caso, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski, a decisão de que o empresário poderá sair durante o dia - diferente da prisão domiciliar.
Acusações
Eike é réu na Justiça Federal do Rio por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Segundo as investigações, o empresário teria repassado US$ 16,5 milhões em propina ao então governador do estado, Sérgio Cabral (PMDB), por meio de contratos fraudulentos com o escritório de advocacia da mulher de Cabral, Adriana Ancelmo, em uma ação fraudulenta que simulava a venda de uma mina de ouro, por intermédio de um banco no Panamá.
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Antes de ser julgado, o empresário chegou a ser preso preventivamente, na Operação Eficiência , um desdobramento da Lava Jato no Rio de Janeiro.
Quando proferiu seu voto, pedindo sua prisão, o presidente da Sexta Turma do STJ, ministro Rogério Schietti, afirmou que ele deveria continuar preso ante a “magnitude sobrenatural, que foge de qualquer parâmetro que se vê no cotidiano forense”, dos crimes praticados.
O MPF (Ministério Público Federal) chegou a afirmar que os prejuízos aos cofres públicos provocados por Eike são “imensuráveis”, tendo provocado prejuízo “profundo e significativo ao patrimônio e à moral do estado do Rio de Janeiro e do Brasil”.
Ao defender a liberdade de Eike Batista, o advogado Fernando Teixeira Martins afirmou, em abril deste ano, que o empresário sempre buscou colaborar com a Justiça, em especial desde que foi solto pela liminar do STF . “Não houve nesses três meses nada que pudesse ensejar qualquer desconfiança”.