O relator da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), defendeu na tarde desta terça-feira (10) o arquivamento do processo.
O parlamentar, que já havia se posicionado a favor do presidente ao votar contra a admissão da primeira denúncia contra Michel Temer ( enterrada na Câmara no início de agosto ), não poupou críticas ao ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, responsável pela denúncia – apontada por Bonifácio como "claramente duvidosa".
"Não há acusações de maior procedência na denúncia. Em primeiro lugar, porque as acusações se referem a fatos anteriores ao mandato do presidente. E nada encontramos nessa fase que poderia atingir sua personalidade", afirmou o deputado ao ler seu parecer diante dos demais integrantes do colegiado.
Bonifácio acusou Janot de tentar "promover uma obra acusatória aos homens públicos do País" e chegou a criticar até mesmo a Polícia Federal por conta do suporte oferecido pela corporação para que os executivos da J&F produzissem provas em suas delações.
Além de decidir se o segundo processo contra o presidente irá ou não ser admitido, a Câmara dos Deputados também tem em suas mãos o futuro dos ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência) – denunciados no mesmo processo pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot.
Uma vez que o relator defendeu que "não há provas contra o presidente Michel Temer", Bonifácio adicionou que, igualmente, a denúncia contra Padilha e Moreira Franco não deve ser admitida.
As defesas de Temer e dos ministros agora terão direito a tempo igual para expor seus argumentos. É esperado que, após esses procedimentos, seja feito um pedido de vistas – que abre prazo de duas sessões do plenário. Com isso, a discussão da denúncia na CCJ só deverá começar efetivamente na próxima terça-feira (17).
Os advogados do presidente entregaram suas alegações à CCJ na semana passada, alegando que a denúncia representa uma "tentativa de golpe" e é "uma das mais absurdas acusações que se tem notícia na História" .
Acusado de cometer crimes de obstrução à Justiça e organização criminosa Temer tem realizado uma série de reuniões com seus aliados para angariar os votos necessários para barrar a denúncia o quanto antes. Independentemente do resultado da votação do parecer na CCJ, será do plenário da Câmara a palavra final sobre o prosseguimento ou não do processo.
Siga abaixo a leitura do parecer sobre a denúncia contra Temer:
Pela manhã, o presidente da CCJ da Câmara, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), cumpriu com sua promessa aos integrantes da base aliada do governo e rejeitou os pedidos feitos pela oposição para dividir a denúncia em relação aos fatos imputados a Temer e aos relacionados aos ministros.
A comissão tem prazo de cinco sessões plenárias para analisar, votar e encaminhar o parecer para deliberação no plenário da Câmara. Para que a Casa autorize o Supremo Tribunal Federal (STF) a iniciar a investigação contra Temer, são necessários pelo menos 342 votos, o que corresponde a dois terços dos 513 deputados. Se esse número não for atingido, a denúncia é suspensa até o término do mandato presidencial.
A denúncia
Temer, Padilha e Moreira Franco são acusados de atuar em organização criminosa junto a outros integrantes do chamado "quadrilhão do PMDB na Câmara". Também foram denunciados por esse crime os ex-presidentes da Câmara Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves, o ex-ministro Geddel Vieira Lima e o ex-assessor da Presidência Rodrigo Rocha Loures.
Nessa segunda denúncia contra Michel Temer, o presidente também é acusado de praticar crime de tentativa de obstrução à Justiça ao lado do empresário Joesley Batista, um dos donos do grupo J&F. A acusação se refere ao episódio de suposta tentativa de compra do silêncio do lobista Lúcio Funaro.