Ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, já havia sido condenado a 18 anos de prisão, por Sérgio Moro
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Ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, já havia sido condenado a 18 anos de prisão, por Sérgio Moro

O ex-governador Sérgio Cabral teve dois pedidos negados pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2). A defesa queria que o juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, responsável pelos processos da Operação Calicute, fosse declarado suspeito para julgar o ex-governador.

Os a dvogados de Sérgio Cabral alegavam que Bretas prejulgou os réus ao dar entrevista para o jornal Valor Econômico, em julho. No entanto, os desembargadores da 1ª Turma do TRF2 rejeitaram, por unanimidade, as quatro exceções de suspeição.

O ex-governador do Rio foi condenado a 45 anos e dois meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa, no final de setembro. No mesmo processo, no âmbito da Operação Calicute, desdobramento da Operação Lava Jato, outras 11 pessoas incluindo a mulher de Cabral, Adriana Ancelmo, foram condenadas em sentença final proferida pelo juiz Marcelo Bretas.

O Ministério Público Federal (MPF) na 2ª Região (RJ/ES) defendeu que o juiz da 7ª Vara Federal Criminal do Rio julgará tecnicamente a partir das provas produzidas, mesmo que tendo feito considerações "genéricas". O MPF sustentou que não há proibição expressa para juízes darem entrevista sobre feitos pelos quais são responsáveis.

Leia também: Cabral e Adriana Ancelmo têm alegações rechaçadas pelo juiz Bretas

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“Conceder entrevistas está dentro da normalidade, principalmente se considerada a necessidade da transparência, com o maior interesse da população nas ações em curso. Isso, no entanto, não afasta o cuidado exigido nas declarações. Também por esse viés, não há nenhum indicativo de que a sua parcialidade esteja previamente comprometida”, diz parecer dos procuradores regionais da República Mônica de Ré, Silvana Batini, Carlos Aguiar, Andréa Bayão e Neide Cardoso, do Núcleo Criminal de Combate à Corrupção do MPF na 2ª Região.

Os procuradores da República disseram ainda que “foram esclarecidas pelo magistrado [Marcelo Bretas], com clareza e precisão, suas razões, nas quais rechaçou por completo as acusações imputadas pelo autor da ação.”

Condenações

O juiz Bretas não foi o primeiro a condenar Cabral em uma ação . O ex-governador do Rio também já havia recebido a sentença de 14 anos e dois meses por corrupção e lavagem de dinheiro pelo juiz Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato em primeira instância.

A Justiça constatou que Sérgio Cabral recebeu propina de empreiteiras. De acordo com a Procuradoria, o dinheiro havia sido desviado do contrato de terraplanagem nas obras do Comperj.

* Com informações da Agência Brasil

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