O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin autorizou nesta quarta-feira (27) a defesa do presidente Michel Temer a ter acesso parcial ao conteúdo da delação premiada do doleiro Lúcio Funaro. Os advogados poderão ver apenas os trechos em que o lobista cita o presidente.
Leia também: Temer, Padilha e Moreira Franco são notificados sobre denúncia da PGR
O ministro do STF explicou, no despacho, que se tratando de colaboração premiada contendo diversos depoimentos, envolvendo pessoas diferentes, não pode um determinado denunciado ter o acesso universal a todos os depoimentos prestados. O que a lei lhe assegura é o acesso apenas aos elementos da colaboração premiada que lhe digam respeito.
Na decisão, Fachin também autorizou o novo advogado de Temer, Eduardo Carnelós, a ter acesso integral aos autos e eventuais apensos do inquérito que investiga o presidente pelos supostos crimes de organização criminosa e obstrução de justiça.
Troca na defesa
No último dia 22, o advogado Antônio Mariz de Oliveira, que trabalhava na defesa do presidente, deixou o caso "por questões éticas". A decisão foi tomada depois que a Câmara dos Deputados recebeu do Supremo, a segunda denúncia contra Temer, apresentada pela Procuradoria Geral da República ( PGR ).
De acordo com Mariz, deixar o caso se fez necessário porque ele atuou na defesa de Lúcio Funaro e, segundo ele, advogar para Michel Temer – após denúncias de Funaro – envolveria conflito de interesses.
Em seu acordo de delação premiada com a PGR, o lobista afirmou, "com 110% de certeza", que Temer recebia parte da propina arrecadada pelo ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB). Tal informação foi divulgada pelo jornal O Globo.
As declarações de Funaro constam nos anexos da denúncia oferecida por Rodrigo Janot contra Temer e o chamado "quadrilhão do PMDB na Câmara".
O lobista relatou ainda em seus depoimentos que o advogado José Yunes, ex-assessor e amigo pessoal de Temer, praticava a lavagem de dinheiro para o presidente por meio de sua incorporadora imobiliária.
Leia também: Fachin decide desmembrar inquérito que investiga 'quadrilhão do PMDB' no Senado
Funaro disse não saber quais os imóveis estão registrados no nome de Temer e de seus familiares, mas contou ter ouvido de Eduardo Cunha que "Temer tem um andar inteiro na Avenida Brigadeiro Faria Lima, na capital paulista, num prédio que tinha sido recém-inaugurado”. Como a colaboração premiada de Lúcio Funaro está na PGR, o ministro do STF Edson Fachin determinou o envio dos autos àquele órgão.