O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (26), por quatro votos a dois, conceder um habeas corpus para libertar o ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho, que havia sido preso enquanto apresentava seu programa na Rádio Tupi, na capital fluminense, no último dia 13 .
A prisão temporária de Anthony Garotinho foi determinada pelo juiz Ralph Manhães, da 100ª Zona Eleitoral de Campos dos Goytacazes, que o condenou o ex-governador a 9 anos e 11 meses de prisão por corrupção eleitoral, associação criminosa, coação de duas testemunhas e supressão de documentos. A medida foi posteriormente convertida em prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica.
O relator do caso, ministro Tarcísio Vieira, entendeu ser ilegal o mandado de prisão, uma vez que a instrução do processo já foi encerrada e que o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) é de que o cumprimento da pena só pode se dar após condenação em segunda instância. Para Vieira, a fundamentação da prisão foi baseada em “mero temor genérico” de que Garotinho pudesse ameaçar a ordem pública e das investigações.
Durante o julgamento, o presidente do TSE , ministro Gilmar Mendes, fez um contundente discurso em defesa do habeas corpus e contra a negação de liberdade com base em questões meramente processuais.
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“É preciso parar de brincar com a liberdade das pessoas. É preciso ter vergonha na cara”, afirmou. "Para conceder habeas corpus precisa-se ter heroísmo no Brasil. Que coisa retrógrada, que coisa lamentável." Sem mencionar nomes, Gilmar disse que magistrados "aproveitadores" praticam "populismo constitucional nesta área", ao ceder à opinião pública para manter prisões.
Ficaram vencidos os ministros Rosa Weber e Herman Benjamin, que disse a princípio estar propenso a conceder o habeas corpus, mas que mudou de posição por não querer subscrever o amplo “tratado” do relator contra a prisão preventiva, criando jurisprudência reprovada por ele. “Não tenho nenhum compromisso ideológico contra a prisão preventiva”, disse Herman. O ministro Luiz Fux não participou do julgamento.
Operação Chequinho
Garotinho é suspeito de comandar um esquema criminoso de troca de votos pela inclusão de famílias no programa social " Cheque Cidadão ". A denúncia foi realizada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).
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A Operação Chequinho investiga um esquema de corrupção que envolve a compra de votos em Campos dos Goytacazes, reduto eleitoral de Anthony Garotinho. De acordo com as investigações, a prefeitura oferecia inscrições fraudulentas do programa Cheque Cidadão, em troca dos votos. A polícia notou o esquema quando passou a ver um "crescimento desordenado" do programa. Segundo as informações do MP, em apenas dois meses, o número de inscritos passou de 12 mil para 30 mil.
* Com informações da Agência Brasil