O Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou a abertura de inquérito contra o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB). O peemedebista é acusado de uso indevido de recursos recebidos da empreiteira Odebrecht na campanha de 2014. A decisão foi tomada pelo ministro Luis Felipe Salomão.
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O Ministério Público Federal (MPF) fez o pedido de abertura de inquérito com base nos depoimentos de executivos da empreiteira, em acordo de delação premiada, homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o MPF, Pezão recebeu recursos indevidos, o que pode configurar crime de corrupção passiva.
No acordo de delação premiada firmado com a Procuradoria-Geral da República (PGR), o ex-executivo da Odebrecht Benedicto Barbosa Júnior disse que o ex-governador Sérgio Cabral (PMDB) negociou com a empreiteira mais de R$ 20 milhões, via caixa dois, para a campanha do atual governador do Rio em 2014.
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As informações sobre a ação está sob sigilo e “para preservar a integridade da investigação” o ministro do STJ Luis Felipe Salomão adiantou que o inquérito seguirá em segredo de Justiça. Na nota distribuída pela assessoria do tribunal, o ministro destacou que o relato apresentado pelo MPF aponta, em tese, “a existência de fundamentos suficientes para a prática de conduta típica”, sendo necessária a investigação do caso.
Luis Felipe Salomão requisitou documentos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) referentes à prestação de contas da campanha do governador em 2014, além de solicitar às varas federais responsáveis pela Operação Lava Jato no Rio de Janeiro e em Curitiba o compartilhamento de dados e documentos.
Segundo o ministro, há precedentes no STJ que autorizam a instauração de inquérito com base em elementos indiciários mínimos, capazes de justificar a investigação para apurar a materialidade e autoria de eventuais crimes.
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Defesa
Em nota, o governador voltou a negar que tenha recebido recursos ilícitos e reafirmou que as doações a sua campanha foram legais. "O governador Pezão reafirma, mais uma vez, que nunca recebeu recursos ilícitos e jamais teve conta no exterior. As doações de campanha foram feitas de acordo com a Justiça Eleitoral", diz a nota.
* Com informações da Agência Brasil