O ex-deputado federal Pedro Corrêa teve sua pena elevada de 20 anos e 7 meses para 29 anos e 5 meses de prisão. A decisão de segunda instância foi tomada pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), responsável por julgar os recursos da Operação Lava Jato.
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Pedro Corrêa foi condenado pelo juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em outubro de 2015. O magistrado também condenou o ex-deputado a devolver R$ 11,7 milhões para a Petrobras, valor equivalente à propina recebida, segundo a acusação da Operação Lava Jato .
A decisão dos desembargadores foi unânime, seguindo o voto do relator, desembargador federal João Pedro Gebran Neto.
Também eram réus, na mesma apelação, o ex-assessor parlamentar de Corrêa, Ivan Vernon Gomes Torres Júnior, e o ex-funcionário de Alberto Youssef, Rafael Angulo Lopez. Ambos tiveram mantidas as penas dadas pelo juiz Sérgio Moro.
O filho e a nora do ex-deputado, Fábio Corrêa de Oliveira Andrade Neto e Márcia Danzi Russo Correa de Oliveira, foram absolvidos pelo juiz federal Sérgio Moro e o Ministério Público Federal apelou ao tribunal pedindo a condenação, mas teve o recurso negado.
Acusação
Corrêa foi condenado pelo recebimento de parte da propina paga pelas empreiteira s à Petrobras em razão de seu cargo de deputado federal, fazendo repasse aos outros réus, bem como promovendo a ocultação e a dissimulação dos recursos criminosos.
Segundo os procuradores, o ex-deputado fez articulações para a nomeação de Paulo Roberto Costa na Diretoria de Abastecimento da Petrobras. Costa é o primeiro delator do esquema e acusou Corrêa de ter recebido R$ 5,3 milhões do esquema de corrupção na estatal para sua campanha eleitoral de 2010.
Segundo o delator, Corrêa “recebia parte dos repasses periódicos destinados ao PP e oriundos das propinas pagas nos contratos firmados no âmbito da Diretoria de Abastecimento", comandada por ele no período entre 2004 a 2012.
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O aumento da pena do ex-deputado na Operação Lava Jato foi baseado na culpabilidade negativa atribuída a Pedro Corrêa, ou seja, o fato de o réu ter condições sociais e intelectuais de reconhecer e resistir à prática do ilícito.