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André Borges/Agência Brasília - 16.6.2015
No fim de agosto, ministro do STF Edson Fachin (ao fundo) negou pedido de suspeição contra Rodrigo Janot

O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal) enviou nesta sexta-feira (8) ao plenário da Corte o recurso no qual a defesa do presidente Michel Temer (PMDB) pede a suspeição do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para atuar em investigação relacionada ao peemedebista que está em tramitação no tribunal. O caso será julgado na próxima quarta-feira (13).

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A decisão do ministro do STF atende a um recurso apresentado na semana passada pelo advogado Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, representante de Temer na Justiça. O defensor reafirma que, nos casos envolvendo o presidente, Janot extrapola os "limites constitucionais e legais inerentes ao cargo que ocupa”.

No dia 30 de agosto, ao negar pedido de suspeição de Rodrigo Janot , Fachin entendeu que entendeu que não houve indícios de parcialidade por parte do procurador-geral  durante as investigações.

“No afã de envolver o senhor presidente da República em fatos incertos e não determinados, uma série de ‘certezas’ foram lançadas pelo Chefe do parquet [Ministério Público] que dificultaram sobremaneira uma análise isenta e desprovida de influências que só agora têm vindo à tona, sendo certo que toda a contextualização ora sintetizada, mas amplamente esmiuçada na exordial, evidencia a clara suspeição do Dr. Rodrigo Janot para a condução, no âmbito do Ministério Público Federal, de casos envolvendo o ora agravante [ Temer ]”, sustenta a defesa.

PMDB

Nesta sexta-feira, Janot apresentou denúncia ao Supremo contra quatro senadores e um ex-senador do PMDB  por crime de organização criminosa. São eles: Renan Calheiros (AL), Edison Lobão (MA), Romero Jucá (RR), Valdir Raupp (RO), Jader Barbalho (PA) e José Sarney (AP).

A íntegra da denúncia ainda não foi divulgada, mas está relacionada com a delação premiada do ex-diretor da Transpetro, Sérgio Machado, empresa subsidiária da Petrobras.  Isso porque, de acordo com a PGR, os parlamentares teriam recebido uma quantia de R$ 864 milhões em propina, por meio de desvios na Petrobras. Tais desvios, ainda de acordo com a denúncia, geraram prejuízo de R$ 5,5 milhões para estatal e de R$ 113 milhões para a Transpetro.

“As ações ilícitas voltaram-se inicialmente para a arrecadação de recursos da Petrobras por meio de contratos firmados no âmbito da Diretoria de Abastecimento e da Diretoria Internacional, assim como da Transpetro. O aprofundamento das apurações levou à constatação de que, no mínimo entre os anos de 2004 e 2012, as diretorias da sociedade de economia mista estavam divididas entre os partidos políticos responsáveis pela indicação e manutenção dos respectivos diretores”, diz nota do MPF sobre a denúncia ao STF.


* Com informações da Agência Brasil

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