As sugestões de mudanças ou emendas ao texto-base da reforma tributária, que está em discussão na Câmara, devem ser feitas até esta sexta-feira (8). A primeira minuta da proposta de emenda constitucional (PEC), que altera o sistema tributário nacional, foi apresentada no mês passado pelo relator Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR).
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Na primeira versão do texto-base da reforma tributária
, Hauly propõe simplificar a legislação tributária por meio da extinção dos impostos que incidem sobre o consumo, tais como o IPI, o IOF, o CSLL, o PIS, o Pasep, o Cofins, o Salário-Educação, o CideCombustíveis, que são todos federais, também àqueles estaduais, como o ICMS, e os municipais, como o ISS. Desde então, já foram recebidas 112 sugestões de emendas em pouco mais de duas semanas.
As contribuições à PEC, que têm prazo até hoje, podem ser feitas no portal da Câmara, onde é possível acrescentar ou excluir termos da proposta do relator, sendo possível alterar a forma da redação do texto ou apenas fazer comentários de apoio e/ou crítica ao teor da matéria.
A proposta
O relator Luiz Carlos Hauly propõe o fim dos impostos citados anteriormente e, no lugar, seriam criados dois impostos com arrecadação estadual: o chamado Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS, nos moldes de um imposto sobre valor agregado) e o Imposto Seletivo (que incluiria energia elétrica, combustíveis, serviços de comunicação, transporte, bebidas, veículos e peças automotivas, eletroeletrônicos, eletrodomésticos).
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Além disso, o deputado tucano sugere que seja realizada uma realocação da arrecadação do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCDM) e do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA), que iriam para os municípios. Isso significaria um repasse de ordem de ao menos R$ 24,5 milhões, segundo a previsão feita pelo relator.
A proposta não prevê uma mudança na carga tributária global, que atualmente corresponde a cerca de 32,66% do Produto Interno Bruto (PIB), segundo dados da Receita Federal. Há ainda um prazo de transição para que as mudanças sejam consolidadas.
O texto prevê também que os setores de alimentos e medicamentos, além de máquinas, equipamentos e outros itens de exportação tenham desoneração nas alíquotas e a adoção da cobrança eletrônica de impostos, por meio da qual o valor do tributo é remetido automaticamente ao Tesouro no momento da compra e pagamento do produto, como acontece nos Estados Unidos, por exemplo.
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O relator tucano espera que a reforma tributária tenha mais apoio e uma tramitação mais tranquila, ao contrário das reformas da Previdência e da política que enfrentam dificuldades para avançar na Câmara.
*Com informações da Agência Brasil