Três dos 11 ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) declararam nesta quarta-feira (6) que o eventual cancelamento dos benefícios concedidos pela PGR (Procuradoria-Geral da República) aos delatores da empresa JBS não anulará as provas obtidas.
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Para os ministros Celso de Mello, Luiz Fux e Marco Aurélio, que compõem o colegiado do STF , os elementos probatórios podem ser aproveitados na investigação que apura as irregularidades envolvendo a JBS.
Na última segunda-feira (4), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, anunciou abertura do processo de revisão do acordo de colaboração de Joesley Batista, Ricardo Saud e Francisco de Assis e Silva, delatores ligados à empresa. A medida foi tomada após a PGR passar a desconfiar que os delatores omitiram fatos criminosos nas delações.
Na avaliação do ministro Marco Aurélio, as provas permanecem válidas mesmo com a revogação do acordo de delação pela PGR . “Anular a delação, não. O que se torna insubsistente é a cláusula dos benefícios. Só isso. O que é a delação? Um depoimento. E depoimento prestado não se vai para o lixo”, disse.
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Para o ministro Luiz Fux, as provas têm “vida própria” dentro da investigação. “Acho que as provas que subsistem autonomamente devem ser aproveitadas. A prova testemunhal dele não pode valer, mas os documentos que subsistem por si sós, eles têm de ter vida própria”, disse. Também nesta quarta-feira, Fux declarou que, em sua opinião, os delatores da JBS deveriam ser presos.
Descarte de provas
De acordo com Celso de Mello, o decano da Corte, com a possível anulação, as provas só poderão ser descartadas se forem as únicas a basear as acusações contra terceiros. “Na eventualidade de uma revisão do acordo de colaboração premiada, ainda que o fato seja imputável ao agente colaborador, em havendo a rescisão, as provas coligidas a partir do depoimento, em relação a terceiras pessoas, vale dizer, em relação aos delatados, elas são válidas”.
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A expectativa é que a decisão sobre a revogação dos benefícios concedidos aos delatores da JBS, entre eles, a imunidade penal, seja divulgada pelo procurador Rodrigo Janot antes de sua saída da PGR, no dia 18 de setembro, após dois biênios no cargo. O relator do caso JBS no STF é o ministro Edson Fachin.
* Com informações da Agência Brasil