Após mais de onze horas de sessão, o Congresso Nacional aprovou na madrugada desta quinta-feira (31) o texto-base do Projeto de Lei (PLN) 17/17, que revisa a meta fiscal dos anos 2017 e 2018 para um deficit fiscal de R$ 159 bilhões nos dois anos. Contudo, como a sessão se prolongou pela madrugada, o quórum mínimo necessário para prosseguimento da votação, que analisava cinco destaques, não foi alcançado. Assim, o governo sofre derrota e deverá encaminhar Orçamento de 2018 com meta antiga, ou seja, com deficit de R$ 129 bilhões, bem menor do que as expectativas atualizadas pela equipe econômica.
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A proposta da base, de alterar a meta fiscal deste ano, chegou a ser aprovada, mas dois destaques não foram votados pelo Congresso. Por lei, o Poder Executivo deve enviar o projeto de lei orçamentária anual até o dia 31 de agosto do ano anterior. Caso as mudanças na meta não sejam aprovadas, o governo terá que enviar a proposta de 2018 com uma meta que não corresponde às previsões atualizadas da equipe econômica. Caso o projeto tivesse sido aprovado por completo, o Executivo estaria autorizado a enviar a nova meta de acordo com o ajuste na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Houve protestos da oposição durante a votação, então o presidente do Congresso , Eunício Oliveira (PMDB-CE), acabou pedindo a orientação dos líderes partidários para as respectivas bancadas. O Congresso ainda teve que votar cinco destaques, todos apresentados pelo Partido dos Trabalhadores (PT). Três deles foram rejeitados, mas a sessão foi encerrada por falta de quórum, às 3h35 da madrugada, antes que os dois últimos destaques pudessem ser votados. A próxima votação foi marcada para a próxima terça-feira (5), segundo o presidente do Senado.
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Projeto do governo
No texto-base, o governo pede alteração das metas deste ano, que prevê um deficit primário de R$ 139 bilhões; e a do ano que vem, cujo deficit previsto era de R$ 129 bilhões. Alegando problemas de arrecadação gerados pela retração da atividade econômica e crescimento de despesas, o governo propôs rever os dois números para R$ 159 bilhões.
Como tinha pressa, a base governista trabalhou para aprovar o relatório de Pestana na Comissão Mista de Orçamento à meia-noite dessa terça-feira (29).
Antes da votação, o deputado Marcus Pestana defendeu a importância de sinalizar à sociedade e ao mercado que as instituições brasileiras estão “conscientes do drama fiscal” e levam a sério o ajuste. “Se a gente é displicente e vota o Orçamento que é sabidamente falso, que mora no terreno da ficção, da fantasia, com um déficit que todos sabemos que não será cumprido, isso é uma sinalização muito ruim”, disse.
Discussão
O líder do Psol, deputado Glauber Braga (RJ), criticou o aumento do deficit. “Esse discurso do arrocho não cola. Falem a verdade. Os senhores querem uma ampliação de recursos porque a segunda denúncia do [Procurador-Geral da República, Rodrigo] Janot [contra o presidente Michel Temer] vem aí. E vocês precisam que o senhor Michel Temer esteja blindado no plenário da Câmara e do Senado. Outras alternativas existem e vocês sabem muito bem disso. Se o Brasil, por exemplo, viesse a cobrar pelos lucros e dividendos, seriam R$ 35 bilhões por ano; e só quem não faz essa cobrança é o Brasil e a Estônia”, disse durante a discussão da matéria.
O líder do governo no Senado, Romero Jucá (RR), defendeu a aprovação do texto. “Este governo muda a meta antes de gastar o dinheiro. Portanto, não pedala. O que estamos fazendo aqui é aprovar uma meta para colocar descontingenciamento em universidades, em programas dos ministérios, no SUS [Sistema Único de Saúde]”.
O deputado Henrique Fontana (PT-RS) também se dirigiu à base governista. “Este governo produziu o maior deficit primário de 12 meses registrados em toda a história do país e vocês prometiam que, se o golpe fosse vitorioso, a economia brasileira iria melhorar, vocês prometiam ajustar as contas públicas”, disse.
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Já de acordo com o relator Marcus Pestana, havia na meta anterior “uma série de pressupostos” que se frustraram. “Ironicamente, a inflação muito baixa derruba a receita, se ganha por um lado e perde por outro. Segundo, a retomada do desenvolvimento, do crescimento econômico, que melhora a receita, também está muito lento também em função da instabilidade política, da herança do governo Dilma”, argumentou.
Após a votação, o presidente do Congresso disse que foi aprovada a meta fiscal. “Como não altera absolutamente nada, e o governo, pelo prazo, tem que encaminhar a meta antiga, nós encerramos a sessão uma vez que votamos aqui todos os vetos pendentes. Votamos durante onze horas ontem e onze horas e meia hoje quase vinte matérias nominais, com obstrução, com questões de ordem apenas para correr tempo, e pelo jogo da oposição", disse.
*Com informações da Agência Brasil