O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu na noite de terça-feira (29), por meio dos seus advogados, que o juiz federal Sergio Moro, responsável pela Operação Lava Jato, faça o desbloqueio de recursos recebidos por meio de aposentadoria e cadernetas de poupança.
Além disso, os advogados pediram a liberação de parte dos valores congelados em contas bancárias, pouco mais de R$ 600 mil, e da previdência privada, outros R$ 9 milhões. Segundo a defesa, esses valores se referem a uma "herança" de Marisa Leticia, mulher do petista, falecida em fevereiro, por conta do "regime marital de comunhão universal de bens". De acordo com o documento, Lula recebe aposentadoria de cerca de R$ 8,9 mil por mês. Desde 1993, ele tem direito ao benefício por ser anistiado político.
Os advogados afirmaram ainda que as medidas adotadas pelo juiz federal afetam bens que, pela lei, não podem ser penhorados e "alcançaram todos os valores da titularidade" do ex-presidente, "que têm origem lícita e estão devidamente declarados – prejudicando sua própria subsistência, assim como a subsistência de seus familiares." A defesa também diz que o magistrado "decretou o sequestro de bens que não resguardam qualquer relação" com os crimes pelos quais o petista foi condenado no processo.
Recurso no TRF4
No dia 25 de julho, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou o pedido de desbloqueio de bens do ex-presidente . A decisão foi do desembargador federal João Pedro Gebran Neto que indeferiu liminarmente o mandado de segurança impetrado pela defesa do petista. O caso ainda deve ser julgado pela 8ª Turma do tribunal
Condenação
O petista foi condenado em julho deste ano a nove anos e meio de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro pelo chamado "caso tríplex". Por conta disso, Moro ordenou o bloqueio de cerca de R$ 13,7 milhões como indenização para a Petrobras.
A decisão do juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba é de primeira instância e ainda será analisada pelo colegiado de desembargadores da 8ª Turma do TRF-4, que é de segunda instância. O caso de Lula foi distribuído para o gabinete do relator João Pedro Gebran Neto , responsável pelos processos da Lava Jato no segundo grau. O tempo de um julgamento no TRF-4 demora cerca de um ano.
* Com informações da Ansa