No fim da tarde desta quarta-feira (23), a Câmara dos Deputados retomou o debate sobre a reforma política . Depois de seguidos adiamentos, o presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) finalmente decidiu pela votação.
O Plenário da Câmara aprovou a proposta do relator, o deputado Vicente Cândido (PT-SP), que propunha o fatiamento da votação da Proposta de Emenda à Constituição que sugere uma reforma política por temas. Foram 241 votos favoráveis contra 209 contrários.
Segundo o substitutivo do deputado, a proposta aprovada na comissão especial cria um fundo com recursos públicos para financiar campanhas eleitorais e muda a forma de escolha de representantes proporcionais (deputados e vereadores), estabelecendo o sistema majoritário, quando vence quem tem mais votos, para esses cargos em 2018 e em 2020, o “ distritão ”, além do distrital misto dali em diante.
Com a decisão do Plenário por analisar cada assunto por vez do parecer de Cândido, o primeiro tema a ser discutido será o percentual do fundo eleitoral a ser criado. De acordo com o deputado do PT, o valor do fundo deverá ser de 0,5% da receita corrente líquida no período de 12 meses. Em 2018, o total seria de R$ 3,6 bilhões.
Porém, a medida não foi bem aceita pela opinião pública e a definição do percentual não atingiu popularidade entre os parlamentares. Por isso, os deputados pretendem tentar a aprovação de um destaque que determine que o valor seja definido pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso.
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Ordem de votação
Veja qual será a sequencia dos votos das partes do texto da comissão especial, ressalvados os destaques
- Destaque do PT que retira a destinação de 0,5% da receita corrente líquida (RCL) para constituir o fundo público para campanhas eleitorais;
- Sistema distrital misto para 2022 em diante e “distritão” em 2018 e em 2020;
- Fundo público para campanhas eleitorais;
- Limites orçamentários do fundo e exclusão dele do teto de gastos da Emenda Constitucional 95/16 (Novo Regime Fiscal);
- Regra que permite a reeleição para um único período subsequente de cargos executivos (presidente da República, governadores e prefeitos) para aqueles que tenham assumido o cargo por mais de seis meses, exceto substituições eventuais;
- Mudanças nas datas de posse, encurtamento do período de campanha em segundo turno e aplicação aos deputados estaduais das regras de sistema eleitoral, remuneração e perda de mandato para os deputados federais;
- Votação indireta para presidente da República apenas no último ano de vacância do cargo, com regra aplicada também a governadores e prefeitos;
- Mandato de dez anos para futuros indicados politicamente para integrar tribunais superiores e tribunais regionais do Trabalho e federais;
- Regulamentação do sistema distrital misto em 2019 e vigência da emenda constitucional;
- A rtigo introdutório da proposta.
Financiamento público
Em pauta O líder do PT, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), defendeu retirar da proposta de reforma política (PEC 77/03) a previsão de que o fundo de financiamento público de campanhas terá direto a 0,5% da receita corrente líquida, cerca de R$ 3,6 bilhões. A intenção é que o valor a ser repassado pelos cofres públicos seja definida durante a discussão da Lei Orçamentária.
“É inconveniente que se aprove um fundo vinculado a uma determinada a receita em uma situação de crise econômica. É necessário sim haver o financiamento público das campanhas eleitorais, mas a definição do valor necessário a esse fundo tem que ser definida no contexto do orçamento-geral da União”, disse o deputado.
A proposta também foi defendida pela líder do PCdoB, deputada Alice Portugal (BA). “Este fundo não pode ser lastreado na forma prevista porque avilta o orçamento, faz que a população tenha compreensão de que vamos fazer algo que tira direitos”, opinou.
Os dois deputados, no entanto, defenderam que é preciso diminuir o custo das campanhas eleitorais, com a mudança na Lei das Eleições para diminuir o teto dos gastos até agora definido.
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*Com informações da Agência Câmara