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Ministro do STF é relator dos mandados de segurança que pedem para o presidente da Câmara dos Deputados analisar os pedidos de impeachment

Morais já é relator de um outro mandado, impetrado pela Rede, que também pede o impeachment de Michel Temer
José Cruz/Agência Brasil - 18.1.2017
Morais já é relator de um outro mandado, impetrado pela Rede, que também pede o impeachment de Michel Temer

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes foi escolhido relator do mandado de segurança protocolado nesta quinta-feira (17) pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) , com pedido de liminar, que obriga o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, a dar um parecer sobre o pedido de impeachment contra o presidente Michel Temer que está no Congresso Nacional.

O ministro recebeu o processo por prevenção, por ser relator de um outro mandado de segurança, impetrado pela Rede, cujos deputados também pediram o impeachment do presidente Michel Temer .

O partido de oposição quer que o Supremo obrigue o presidente da Câmara a se posicionar a respeito de todos os 25 pedidos de impeachment contra Temer que se encontram parados na  Casa. Antes da sessão plenária do STF, desta quinta-feira, Alexandre de Moraes afirmou que já recebeu as informações necessárias das partes interessadas, estando apto a decidir sobre o assunto já nos próximos dias.

OAB

No mandado de segurança, encaminhado nesta quinta-feira (17) à presidente do Supremo , ministra Cármen Lúcia, a OAB acusa Rodrigo Maia de praticar "ato abusivo e omissivo" ao "retardar deliberadamente" a análise do pedido de impeachment , protocolado na Câmara no dia 25 de maio pelo presidente da entidade, Claudio Lamachia.

"O presidente da Câmara apoia-se sob expediente ilegal e omissivo para, justamente, impedir qualquer análise pelos seus pares", aponta o presidente da OAB .

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Assim como no rito que culminou na cassação do mandato da ex-presidente Dilma Rousseff, o presidente da Câmara precisa analisar previamente a admissibilidade do pedido de impeachment para que seja formada uma comissão especial para analisar melhor o assunto.

Impeachment de Temer

O conselho pleno da OAB decidiu protocolar um pedido de afastamento do presidente Temer no dia 20 de maio, em pleno ápice do escândalo desencadeado pela divulgação da delação premiada do empresário Joesley Batista e de executivos do grupo JBS.

Dias mais tarde, diretores da entidade foram à Câmara dos Deputados protocolar o pedido, no qual os advogados acusam Temer de ter cometido crime de responsabilidade ao ouvir Joesley Batista confessar que praticou atos ilegais, caracterizados nas afirmações do empresário acerca de "comprar" servidores do poder Judiciário, e não ter tomado nenhuma atitude em relação a isso.

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"Ao se omitir de prestar informações, as quais chegaram a seu conhecimento pelo cargo que exercia, o Excelentíssimo Senhor Presidente da República Federativa do Brasil [Michel Temer] teria incidido em ato ilegal, vez que, como servidor público, exigi-se-lhe conduta condizente com os princípios que regem a administração. Mais do que isso, deve agir em consonância com a regra que estabelece um comportamento obrigatório ao membro da administração", alega o texto.

* Com informações da Agência Brasil

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