O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ofereceu nesta quarta-feira (16) café da manhã a um grupo de deputados e ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, na residência oficial. Maia pretende levar o projeto de reforma política a votação no plenário da Câmara ainda hoje, mas, para isso, precisa convencer os líderes partidários a ajudá-lo.
O relatório que dispõe sobre as mudanças previstas na reforma política , entre elas a adoção do sistema de voto majoritário nas eleições para cargos no Poder Legislativo (o chamado distritão), foi aprovado na comissão especial da Câmara nesta terça-feira (15) . Pelo regimento interno da Casa, é necessário intervalo de duas sessões plenárias antes de a proposta ir a votação.
Ainda no fim da tarde de ontem, o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) – um dos integrantes da comissão – confirmou que havia sido fechado acordo entre as lideranças partidárias para aprovar um requerimento que rompe com esse intervalo exigido pelo regimento interno da Câmara.
Mesmo com o acordo prévio, Rodrigo Maia ainda enxerga a necessidade de dialogar com os líderes dos partidos para garantir que haja quórum no plenário para votar o texto já nesta quarta-feira. Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição, a proposta requer votação em dois turnos e apoio de pelo menos dois terços dos parlamentares – 308 deputados. O número é o mesmo do mínimo necessário (quórum) para a abertura da votação.
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Reforma – parte 2
Além do texto relatado pelo deputado Vicente Candido (PT-SP) , que cria o distritão e também o bilionário Fundo Especial de Financiamento da Democracia , também tramita na Câmara outra proposta que altera as regras eleitorais.
A proposta original foi apresentada no Senado pelos tucanos Aécio Neves (MG) e Ricardo Ferraço (ES) e hoje é relatada em comissão especial na Câmara pela também peessedebista deputada Shéridan.
O parecer da parlamentar deve ser levado à votação ainda nesta quarta-feira. O texto da 'segunda reforma política' proíbe as coligações nas eleições proporcionais (para deputado e vereador) a partir de 2020 e impõe regras para que os partidos tenham acesso ao dinheiro do Fundo Partidário e à propaganda gratuita no rádio e na TV.
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*Com informações da Agência Câmara Notícias