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Para ser aprovada, a matéria tem de passar em dois turnos e receber o voto favorável de ao menos 308 dos 513 deputados para seguir para o Senado

Plenário da Câmara deve discutir ainda nesta quarta-feira o texto-base pa PEC 77/03
Fábio Rodrigues Pozzebom/ABr
Plenário da Câmara deve discutir ainda nesta quarta-feira o texto-base pa PEC 77/03

A Câmara dos Deputados adiou a votação da reforma política, que aconteceria nesta quarta-feira (16). Os parlementares discutiram a pauta por cerca de 1 hora e 20 minutos e o requirimento de encerramento da discussão foi aprovado. Com isso, não será mais possível mexer na base do texto da reforma, que só precisa ser votada pelos deputadas. A expectativa era que a votação fosse feita na sequência, mas o presidente da casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ) optou por encerrar a sessão por aparente falta de quórum. "Tinha 430 deputados, não tem como ter garantia de que vai ganhar nada. Tem que ter quórum, tem que ter 450 para votar uma matéria dessa. A decisão foi minha", disse Maia.

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou há pouco, por 403 votos a favor, 40 contrários e 2 abstenções, o  requerimento para quebra de interstício para a discussão e votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/03, que muda as regras do sistema político-eleitoral. Com isso, os deputados iniciaram o debate do texto-base da proposta, que deverá ser votado ainda na quinta-feira (17).

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A PEC propõe a mudança do sistema proporcional para as eleições de deputados e vereadores para a nova modalidade chamada “distritão”, no qual são eleitos os candidatos mais votados, sem considerar a proporcionalidade dos votos recebidos pelos partidos e coligações. Além disso, está no texto que a Câmara deve votar, a criação de um fundo para financiar as campanhas eleitorais, a partir de 2018.

Ao longo do dia, diversas reuniões entre lideranças partidárias foram feitas e contaram com a participação do presidente da Câmara, o deputado Rodrigo Maia , em busca de entendimentos para viabilizar a votação. Ficou definido que só será discutido nesta noite o texto principal, ressalvados os destaques que visam modificar a proposta, os quais serão apreciados na próxima semana.

De acordo com o líder da minoria, deputado José Guimarães (PT-CE), ficou acordado a retirada do dispositivo que institui o fundo e incluído um instrumento para o financiamento público de campanhas cujos recursos e valores serão definidos no Orçamento da União. Ainda segundo ele, já há destaques para retirar as propostas do “distritão” e do distrital misto, que estaria previsto para entrar em vigor a partir de 2022. Para que os itens destacados voltem ao texto são necessários pelo menos 308 votos favoráveis.

Para ter efeito nas eleições de 2018, a PEC tem que ser aprovada pela Câmara e pelo Senado, em dois turnos de votação em cada uma das Casas e promulgada até o dia 7 de outubro próximo, um ano antes das eleições em primeiro turno.

Assista a sessão da Câmara:


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Reforma – parte 2

Além do texto relatado pelo deputado Vicente Candido (PT-SP) , que cria o distritão e também o bilionário  Fundo Especial de Financiamento da Democracia , também tramita na Câmara outra proposta que altera as regras eleitorais.

A proposta original foi apresentada no Senado pelos tucanos Aécio Neves (MG) e Ricardo Ferraço (ES) e hoje é relatada em comissão especial na Câmara pela também peessedebista deputada Shéridan.

*Com informações da Agência Brasil

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