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Atualmente, ministros são obrigados a deixar o cargo somente aos 75 anos, por causa da aposentadoria compulsória; PSDB foi contra a mudança

Pelas regras vigentes, ministros do STF só precisam deixar o cargo após aposentadoria, aos 75 anos
Nelson Jr./SCO/STF - 31.5.17
Pelas regras vigentes, ministros do STF só precisam deixar o cargo após aposentadoria, aos 75 anos

A comissão especial da Câmara que analisa a reforma política manteve a proposta do relator, deputado Vicente Candido (PT-SP), de fixar em dez anos o mandato para ministros de tribunais superiores, como o STF (Supremo Tribunal Federal). O PSDB havia apresentado um destaque para excluir esse item do texto.

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Pelas regras vigentes, os indicados aos cargos nas cortes permanecem em atividade até a aposentadoria, aos 75 anos. O texto aprovado na comissão especial da Câmara estabelece que a regra também para ministros do STM (Superior Tribunal Militar), TCU (Tribunal de Contas da União) e dos tribunais de contas estaduais e municipais.

A regra também valerá para um terço dos ministros do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e um quinto dos Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais. Esses são indicados pelo Executivo entre advogados e integrantes do Ministério Público.

Ao defender a retirada desse item do texto em votação, o deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), que falou em nome do partido, afirmou que a proposta de mandatos é boa, mas deveria ser discutida no âmbito de uma reforma do Estado, e não da reforma política. “Minha questão é processual”, afirmou.

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O relator, por sua vez, defendeu o texto e disse que a medida tem apoio de juristas e entidades de classe, como a Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil). “Nós temos mandato de quatro anos e nomeamos pessoas vitalícias”, comparou.

Bate-boca

A princípio, a Comissão Especial da Reforma Política deveria ter encerrado as votações nesta quinta-feira (10), mas uma polêmica acabou conturbando o clima da reunião. O problema começou quando o presidente do colegiado, deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), anunciou que a votação de destaque do PCdoB que tratava da exclusão do sistema distrital misto do parecer seria simbólica, na qual os parlamentares não precisam registrar o voto nominalmente.

A decisão provocou a crítica acirrada de congressistas contrários à manutenção do sistema no relatório. Eles alegaram que havia um acordo político para que nos temas mais importantes a votação fosse nominal, com o registro no painel eletrônico da comissão. Deputados do PCdoB, PT e Psol disseram que Lima “manobrou” em favor do sistema.

Houve bate-boca entre os deputados. “Essa é a votação mais importante. É uma vergonha. É golpe”, protestou Henrique Fontana (PT-RS). “A esquerda acha que está tudo bem no Brasil, não precisa mudar nada”, rebateu o deputado Marcus Pestana (PSDB-MG). O partido dele é favorável ao distrital misto.

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O presidente do colegiado chegou a suspender a reunião por dez minutos, mas o resultado a favor da manutenção do sistema distrital foi mantido. Lima contestou que houvesse um acordo para a votação nominal e afirmou que o acordo previa que ele definiria a cada destaque o tipo de votação (simbólica ou nominal). “Afasto qualquer tentativa que queira me imputar que estou quebrando o acordo”, afirmou.


* Com informações da Agência Câmara