A defesa de Michel Temer condenou o pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para incluir o presidente na lista de investigados da Lava Jato no inquérito que apura crimes cometidos pela bancada do PMDB na Câmara no âmbito da Petrobras.
Em manifestação encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (4), o advogado Antônio Cláudio Mariz de Oliveira classifica o pedido – feito por Janot ao ministro Edson Fachin no dia 31 de julho – como um "artifício para investigar e posteriormente acusar" Michel Temer
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"[O pedido de Janot] é um 'artifício' utilizado para investigar e posteriormente acusar, medida que não está prevista no Código de Processo Penal vigente", escreve o defensor do presidente, que também acusa o chefe do Ministério Público Federal de buscar acusações contra Temer a "desprezo da governabilidade e tranquilidade da Nação".
"Observe, senhor ministro, que se pretende um novo procedimento investigatório. E, após, outro, e mais outro e tantos mais, com evidente desprezo pela governabilidade e tranquilidade da Nação", diz Mariz de Oliveira, lembrando que a Câmara dos Deputados rechaçou nesta semana denúncia por corrupção passiva contra Temer.
Rodrigo Janot alegou no pedido levado ao relator dos processos da Lava Jato no Supremo que as investigações conduzidas a partir das denúncias do empresário Joesley Batista, do grupo JBS, demonstraram que os supostos atos ilícitos envolvendo Temer são "mero desdobramento da atuação da organização criminosa" investigada no inquérito sobre o PMDB na Câmara.
O procurador-geral da República garantiu no pedido que "não se trata de uma nova investigação", mas sim de uma "readequação" do processo já em tramitação no STF.
A alegação foi rebatida pelo advogado de Temer na manifestação enviada hoje a Fachin. "A defesa entende inadequada tal providência para que se instaure uma investigação criminal contra alguém, especialmente tendo como alvo o Presidente da República, em face dos óbvios transtornos advindos para a estabilidade institucional, social e econômica do País".
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O inquérirto 4327
O inquérito 4327, que apura acusações acerca da bancada do PMDB na Câmara, é um dos quatro inquéritos principais da Operação Lava Jato (os demais são contra o PMDB no Senado, contra o PT e contra o PP).
São alvos desse processo os ex-deputados do PMDB Eduardo Cunha , Henrique Eduardo Alves, Aníbal Gomes, Alexandre Santos, Altineu Côrtes, João Magalhães, Nelson Bornier e Solange Almeida. Também são investigados o banqueiro André Esteves, os lobistas Lúcio Funaro e Fernando Baiano, os deputados André Moura (PSC-SE) e Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), e o ex-deputado Carlos Willian (PTC-MG).
Além de Michel Temer, o chefe da PGR também pediu a Fachin a inclusão do ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, e o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, no ról de investigados nesse inquérito.
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