O PSOL recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo liminar para alterar o rito da sessão desta quarta-feira (2) na Câmara dos Deputados , que deve decidir se autoriza ou não o Supremo a julgar o presidente da República, Michel Temer.
Segundo explicou o deputado Ivan Valente (PSOL-SP) durante as discussões no plenário da Câmara nesta manhã, o partido alega ao STF que os deputados devem analisar a própria denúncia oferecida Procuradoria-Geral da República (PGR), e não o parecer aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Elaborado pelo deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), o parecer recomenda a rejeição da denúncia.
O Partido dos Trabalhadores (PT) também recorreu ao Supremo para tentar impedir vitória de Temer na Câmara dos Deputados . Segundo o líder petista, deputado Carlos Zarattini (SP) “há vício no processo” caracterizado na votação que aprovou o encerramento da fase de discussões.
Há ainda mandado de segurança protocolado no Supremo por cinco deputados da oposição que pedem uma liminar para garantir a manifestação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot , no plenário da Câmara.
Os parlamentares alegam que o rito adotado na sessão desta quarta-feira não garantiu o equilíbrio da discussão. Isso porque puderam se pronunciar ao início do debate duas figuras com o mesmo ponto de vista: o relator favorável à rejeição da denúncia e o advogado do presidente Michel Temer , Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, por 25 minutos cada um.
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Rito
Michel Temer é acusado pela PGR de ter cometido crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro em episódios envolvendo o empresário Joesley Batista, dono do grupo JBS, e seu ex-assessor Rodrigo Rocha Loures.
A CCJ aprovou parecer contrário à admissão da denúncia e agora o documento é discutido no plenário. O quórum necessário para votar o tema, de 342 deputados, já foi alcançado nesta quarta-feira. O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), espera que a votação seja encerrada no início desta noite.
Além dos recursos levados ao STF, há uma série de requerimentos e questões de ordem na Mesa Diretora da Câmara para tentar impedir que a votação da denúncia contra Temer ocorra hoje. A estratégia da oposição visa impedir que o governo, em maioria no plenário, consiga enterrar as denúncias contra o presidente.
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