Janot pede ao STF inclusão de Temer no inquérito do “quadrilhão” do PMDB

Procurador-geral também solicitou que os nomes de Eliseu Padilha e Moreira Franco também fossem incluídos na apuração; Fachin deverá analisar pedido

Para procurador-geral da República, Rodrigo Janot, esse é apenas um desdobramento  do inquérito já aberto contra organização criminosa
Foto: José Cruz/Agência Brasil - 11.5.15
Para procurador-geral da República, Rodrigo Janot, esse é apenas um desdobramento do inquérito já aberto contra organização criminosa

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu a inclusão do presidente Michel Temer e dos ministros Eliseu Padilha, da Casa Civil, e Moreira Franco, da Secretaria-Geral da Presidência ao inquérito que contra integrantes do PMDB, acusados de formação de uma organização criminosa para desviar recursos da Petrobras e de outros órgãos públicos.

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A solicitação foi feita ao Supremo Tribunal Federal (STF) por Rodrigo Janot , que pretende fazer um “deslocamento” das suspeitas no inquérito já aberto contra o presidente que o investiga em relação a organização criminosa para o inquérito que já estava aberta no ano passado para apurar apenas o partido na Câmara.

“Não se trata de uma nova investigação contra o presidente da República, mas de uma readequação daquela já autorizada no que concerne ao crime de organização criminosa”, disse o procurador-geral.

“O avanço nas investigações demonstrou que a organização criminosa investigada no Inquérito 4.483 na verdade, ao que tudo indica, é mero desdobramento da atuação da organização criminosa objeto dos presentes autos. Por isso, no que tange a este crime específico (organização criminosa), mostra-se mais adequado e eficiente que a investigação seja feita no bojo destes autos [do Inquérito 4.327] e não do Inquérito 4.483”, declarou Janot na manifestação que chegou ao Supremo Tribunal Federal nesta quarta-feira, 2, mas foi assinada no dia 31 de julho.

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Quem irá analisar o pedido da Procuradoria-Geral da República será o relator da Lava Jato no Supremo, o ministro Luiz Edson Fachin.

A Polícia Federal já havia se manifestado, em junho, pela inclusão dos três nomes ao inquérito. Na ocasião, Fachin solicitou que Janot se manifestasse sobre o pedido. Na resposta enviada à Corte, o procurador-geral se posicionou favorável ao desejo da PF.

Investigações

De acordo com a Polícia Federal, o inquérito do “quadrilhão” do PMDB se originou das delações feitas pelos representantes da JBS. Depoimentos de Lúcio Funaro e do empresário Joesley Batistas indicaram a atuação do grupo de Temer em irregularidades na Caixa Econômica.

Atualmente, a apuração conta com 15 investigados. Entre eles, estão o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o ex-ministro Henrique Eduardo Alves, o doleiro Lúcio Funaro, o líder do governo no Congresso, André Moura (PSC-SE), o deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), a ex-prefeita Solange Almeida e o lobista Fernando Falcão Soares, o Fernando Baiano, um dos delatores da Operação Lava Jato.

O inquérito foi instaurado como um desmembramento do “inquérito-mãe” da Lava Jato, por uma determinação do ministro Teori Zavascki, que atendeu ao pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e dividiu as investigações por partidos políticos.

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