O juiz federal Sérgio Moro decidiu nesta sexta-feira (28) aceitar as alegações da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva
para que a audiência marcada para o dia 13 de setembro seja realizada com o petista presente na sede da Justiça Federal em Curitiba.
Inicialmente, o juiz da 13ª Vara Federal na capital paranaense pretendia tomar o depoimento de Lula via videoconferência . Sérgio Moro alegava que as medidas de segurança adotadas no primeiro depoimento do ex-presidente, prestado em maio deste ano, representam "gastos desnecessários". Os advogados do petista, no entanto, reclamaram da proposta e argumentaram que a lei assegura ao acusado o direito de ser interrogado presencialmente.
"Diante da recusa, o interrogatório será presencial", confirmou Moro, sem se alongar, em despacho liberado no fim da tarde desta sexta-feira.
O novo encontro entre Lula e Moro se dará no âmbito da ação penal da Operação Lava Jato que apura suposto esquema de pagamento de propina da Odebrecht por meio da compra de um terreno para a construção da sede do Instituto Lula e de um apartamento em São Bernardo do Campo, no ABC Paulista.
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Filmagem barrada
Assim como ocorrido às vésperas da primeira audiência do ex-presidente em Curitiba, os advogados responsáveis pela defesa de Lula pediram mais uma vez a permissão para filmar o depoimento por conta própria.
"Inexiste qualquer dispositivo legal que permita restrição a tal direito, que, aliás, se amolda ao princípio constitucional da publicidade, tantas vezes e em outras circunstâncias homenageado por esse conspícuo Juízo", justificaram os advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira na peça entregue à 13ª Vara Federal de Curitiba na quarta-feira (26).
O juiz Moro, no entanto, rechaçou o pedido e determinou que a gravação irá se proceder "da mesma forma que o anterior".
Por ocasião do depoimento de Lula sobre o tríplex no Guarujá (SP), o juiz de Curitiba também havia rechaçado esse pedido da defesa de Lula, que depois teve ainda recurso negado também pelo Trbunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4). Apesar da negativa, Moro surpreendeu no dia seguinte à audiência divulgando novos registros do interrogatório, num ângulo completamente diferente do habitualmente captado em diligências da Lava Jato.
A investigação
Lula é acusado pela força-tarefa de procuradores que atuam na Lava Jato de ter cometido crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
As investigações indicam que o petista teria aceitado receber da Odebrecht, entre 2010 e 2014, um terreno na zona sul de São Paulo no valor de R$ 12,4 milhões para instalação da sede do Instituto Lula . A empreiteira também teria negociado a compra de um apartamento em frente ao que o ex-presidente mora em São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo. O imóvel é avaliado em R$ 504 mil.
Segundo o Ministério Público Federal, os imóveis foram oferecidos pela construtora a Lula como uma espécie de agradecimento pela manutenção de Renato Duque e de Paulo Roberto Costa em diretorias de interesse da empreiteira na Petrobras.
O ex-presidente já foi condenado pelo juiz Sérgio Moro a 9 anos e 6 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no episódio envolvendo a construtora OAS e a compra e reforma do tríplex 164-A do Condomínio Solaris, no litoral de São Paulo.