O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, manifestou-se nessa terça-feira (25) contra novo pedido de liberdade feito pelos advogados do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB)
ao Supremo Tribunal Federal (STF). Essa já é a quinta tentativa do peemedebista reverter sua prisão preventiva, determinada em outubro do ano passado pelo juiz da Lava Jato em Curitiba, Sérgio Moro.
No documento de 62 páginas, o chefe do Ministério Público alegou que a manutenção da prisão de Eduardo Cunha , que está detido desde dezembro do ano passado no Complexo Médico Penal em Pinhais, é necessária pois o peemedebista ainda é "capaz de influenciar, criminosamente, a esfera da política institucional".
"Seu potencial delitivo, hoje, está concentrado mais na capacidade de influenciar seus asseclas, ainda ocupantes de cadeiras no Congresso Nacional, do que propriamente no abuso das prerrogativas de parlamentar", escreveu Janot.
O chefe da força-tarefa de procuradores da Lava Jato relembrou episódios em que Cunha acionou sua "tropa de choque" para "obstruir o funcionamento de órgãos" da Câmara, como o Conselho de Ética (que julgou processo de cassação contra o peemedebista ) e a CPI da Petrobras.
Janot considera ainda que, caso seja colocado em liberdade, Cunha poderia fugir do País. Essa preocupação é justificada pelo chefe do MPF pelo fato de o ex-deputado possuir cidadania italiana e por ainda haver, conforme constatado pelo próprio juiz Moro, duas contas do peemedebista no exterior cujos valores ainda não foram sequestrados pela Justiça.
"O claro propósito de aprimorar a ocultação ou desfazer-se às pressas de produtos dos crimes mediante novas condutas delituosas evidencia o sério risco de frustração da aplicação da lei penal por parte do recorrente, seja inviabilizando a pena de perdimento desses valores, seja facilitando a fuga do agente para o estrangeiro – o qual, ainda por cima, goza de dupla nacionalidade, o que dificultaria sobremaneira eventual medida de extradição em caso de evasão do território nacional."
Cunha cometeu crimes de dentro da cadeia
Janot também alerta para fatos revelados nas delações de executivos do grupo J&F e da construtora Odebrecht. São destacadas as informações prestadas por Joesley Batista , segundo as quais Cunha continuou recebendo propina mesmo dentro da prisão.
"O pagamento desses valores a Eduardo Cunha teria por objetivo incentivá-lo a combinar versões sobre fatos criminosos, ou manter-se em silêncio", escreveu o procurador-geral.
"Tudo isso comprova as declarações do colaborador Joesley Batista, no sentido de que o operador [Lúcio Funaro], e o próprio Cunha, permanecem em estado de delinquência, recebendo propinas para obstruir ou dificultar as investigações. Tais elementos demonstram, ainda, que o núcleo de organização criminosa composto por membros do PMDB na Câmara dos Deputados está em pleno funcionamento, com a ciência, anuência e efetiva participação de Eduardo Cunha."
Sobre as informações prestadas por ex-executivos da Odebrecht, Janot cita denúncia de que a contratação da empresa britânica de investigação Kroll pela CPI da Petrobras , em 2014, teria como objetivo encontrar "inconsistências" em delações premiadas e, assim, atrapalhar as investigações da Lava Jato.
"A comprovar o desvirtuamento dos propósitos da CPI, basta relembrar que efetivamente nenhum agente político foi indiciado no relatório final", comentou Janot.
Essa denúncia baseia investigação conduzida pela Justiça Federal no DF, que também apura supostos crimes cometidos por Cunha em empréstimos feitos por fundos de investimentos administrados pela Caixa Econômica Federal.
Eduardo Cunha já foi condenado a 15 anos e 4 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no episódio da compra de um campo de petróleo pela Petrobras em Benin, na África, em 2011.