Temer liberou mais verbas antes de votação na CCJ do que em todo o 1º semestre

Somente neste mês, governo federal liberou R$ 2,1 bilhões em emendas parlamentares – sendo 82% desse valor para a Câmara dos Deputados, que avalia denúncia contra Temer; Legislativo custa R$ 1,16 milhão por hora
Foto: Wilson Dias/Agência Brasil - 13.7.17
CCJ da Câmara rejeitou parecer que recomendava admissibilidade da denúncia contra Michel Temer

Mais de a metade dos recursos destinados a emendas parlamentares  neste ano foi liberada pelo governo federal nas primeiras semanas deste mês, às vésperas da votação que terminou em vitória do presidente Michel Temer  na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.

De acordo com levantamento da ONG Contas Abertas, o Planalto empenhou R$ 4,1 bilhões para  emendas parlamentares em 2017. Desse montante, R$ 2,1 bilhões foram liberados somente neste mês. Os dados consideram o empenho, isto é, a reserva de recursos para emendas individuais às despesas do Orçamento Geral da União (OGU). 

Ainda segundo a organização não-governamental, os deputados federais abocanharam a maior parte do total liberado em emendas neste ano. Ao menos 82% dos recursos (R$ 3,5 bilhões) foram destinados a iniciativas dos parlamentares da Câmara dos Deputados , ficando o restante senadores. As bancadas estaduais que mais se beneficiaram com a liberação dos recursos são a do Maranhão, de Roraima e do Rio Grande do Norte.

A ONG Contas Abertas já havia denunciado anteriormente a estratégia do governo federal  de liberar recursos para emendas visando impedir que a denúncia contra o presidente Michel Temer seja autorizada a ir a julgamento no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF).

Na ocasião, o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão divulgou nota informando que a medida "trata-se de procedimento absolutamente normal". 

"A execução dessas emendas é feita pelos ministérios setoriais obedecendo a critérios pré-determinados. São recursos destinados a diversos municípios para realização de obras essenciais, como projetos de saneamento, mobilidade urbana, iluminação pública etc", alegou o Planalto em comunicado divulgado no último dia 16.

A maior parcela das emendas liberadas neste ano (R$ 2,1 bilhões) estão alocadas em iniciativas da saúde. Também receberam aportes generosos o Ministério das Cidades (R$ 995,7 milhões) e o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil (R$ 224,4 milhões). Os estados de São Paulo, Minas Gerais e Bahia serão os mais beneficiados pelos recursos.

Legislativo custa mais de R$ 1 milhão por hora

Também nesta segunda-feira (24), a ONG Contas Abertas divulgou outro levantamento que indica que o Legislativo custa R$ 1,16 milhão por hora ao longo dos 365 dias do ano – incluindo fins de semana, feriados e o período de recesso legislativo.

Segundo o levantamento, cada deputado federal recebe salário bruto de R$ 33,7 mil, valor que deve ainda ser somado a diversos benefícios, como verba de gabinete, cota de passagens para seus destinos eleitorais e reembolso com despesas de saúde.

Ao somar o custo de todos os 513 deputados, a ONG chegou ao valor médio de R$ 86 milhões mensais com a Câmara dos Deputados, o que representa um custo anual de R$ 1 bilhão.

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