O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse nesta segunda-feira (17) que não tem pressa para apresentar uma nova denúncia contra o presidente Michel Temer. Chefe do Ministério Público Federal (MPF) só até setembro, Janot já ofereceu denúncia por corrupção passiva contra o peemedebista e há a expectativa de que ele ainda apresente acusações de obstrução à Justiça baseadas nos acordos de delação premiada de executivos do grupo J&F.
Em apresentação realizada nesta manhã em Washington, nos Estados Unidos, Rodrigo Janot disse que só oferecerá uma nova denúncia caso as investigações indiquem que o presidente Temer de fato cometeu crimes.
"É importante que apuremos os fatos e que, se eles forem realmente ilícitos, aí sim devemos iniciar o processo penal. Essa investigação ainda está em curso e pode gerar também um arquivamento. Se não conseguirmos provar com indícios suficientes de prova, não há como denunciar. O Ministério Público não tem pressa e nem retarda a denúncia. Existem investigações em curso e, se até o dia 15 de setembro, eu obtiver esse quadro definido, eu não posso deixar de praticar o meu ato de ofício. Se não houver, não houve", declarou Janot.
O procurador-geral da República disse ainda que sua primeira reação ao ouvir o diálogo entre Joesley e Temer foi acreditar que "era mentira e que aquilo não podia estar acontecendo".
"Depois de três anos e meio de Lava Jato
, com todos os números alcançados, era inacreditável que a prática de crime continuasse de maneira aberta", disse. "Aí nos foram apresentadas partes de uma gravação em que se comprovava envolvimento desses altos dignitários da República. Foi a primeira colaboração que nos traz elementos para cessar prática delituosa e não investigar delitos ocorridos no passado. E delitos graves”, afirmou o procurador.
Janot defendeu a imunidade concedida a Joesley Batista , alegando que ela era necessária para que o acordo com executivos da JBS fosse firmado. "Ninguém se sente feliz concedendo imunidade a criminosos, mas foi possível sopesando o interesse público da sociedade brasileira."
O procurador defendeu mais uma vez a legalidade das gravações de conversas feitas por Joesley Batista sem a anuência do presidente da República no Palácio do Jaburu. "Antes de elaborado o acordo, esses criminosos concordaram em participar de outro meio de obtenção de prova que é previsto na lei, que é a ação controlada", explicou.
Janot também rebateu as críticas de que a força-tarefa que atua na Lava Jato prende investigados para forçá-los a fechar um acordo de colaboração com a Justiça. "Dos acordos de colaboração premiada realizados na Lava Jato, 85% foram feitos com os investigados livres", explicou o chefe do MPF.
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Assista abaixo à apresentação de Rodrigo Janot em Washington:
Processo
Na apresentação, durante a série de palestras Rule of Law, do Instituto Brasil, em Washington, Rodrigo Janot falou da importância dos acordos de colaboração premiada firmados pelo MPF.
Após a apresentação, em entrevista à imprensa, perguntado se aceitaria a decisão da Câmara dos Deputados, caso esta fosse de não abrir o processo contra o presidente Michel Temer no Supremo Tribunal Federal, respondeu que aceitaria normalmente.
“Aceitarei a decisão da Câmara com naturalidade. Fiz o meu trabalho e cada um faz o seu. Não vou insistir nisso". Janot disse que a decisão de denunciar Temer por corrupção passiva foi tomada com base na maturidade das provas.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou na última semana parecer contra a continuidade da denúncia oferecida por Rodrigo Janot contra Temer. O parecer precisa ainda ser votado no plenário da Câmara, o que deve ocorrer em agosto. Cabe aos deputados autorizarem ou não o Supremo a investigar o presidente da República.
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*Com informações e reportagem da Agência Brasil