Reforma é sancionada por Temer e vira "lei de modernização trabalhista"
As mudanças na legislação trabalhistas foram sancionadas pelo presidente na tarde desta quinta-feira (13), ao lado de autoridades dos Três Poderes
O presidente da República Michel Temer participa da cerimônia de sanção da reforma trabalhista, a chamada “ Lei de modernização trabalhista ”, na tarde desta quinta-feira (13), ao lado de autoridades como o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, o senador Romero Jucá, o deputado Rogério Marinho, e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.
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A “Lei de modernização trabalhista” é sancionada hoje por Michel Temer depois de a reforma
ter sido aprovada pela Câmara dos Deputados, em abril, e pelo Senado, na última terça-feira (11), com 50 votos favoráveis.
Depois do breve discurso das autoridades presentes na mesa, o presidente iniciou sua fala destacando a presença dos "Três Poderes" no local. “Vejam aqui estão representantes do Judiciário, Legislativo e Executivo para celebrar a sanção da reforma trabalhista. Está praticamente todo o Ministério, veja a importância da sanção desta lei”, destacou Temer no começo do seu discurso.
Ainda enaltecendo a importância da cerimônia de sanção de hoje, Temer afirmou que sabe que "recebe palmas [que são] vindas do coração" por parte dos presentes. O peemedebista também aproveitou a fala para lembrar que "desde o começo do seu governo, havia prometido que passaria as reformas".
"Consolidação de direitos"
O ministro do Trabalho , Ronaldo Nogueira, defendeu durante a cerimônia que a nova lei "consolida direitos e traz segurança jurídica". Segundo ele, as mudanças favorecerão a criação de empregos e a recuperação da economia.
“A proposta vem para criar ambiente com segurança onde o empregador não fique com medo de contratar e o trabalhador empregado tenha garantia dos seus direitos e da preservação do emprego”, discursou o ministro.
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De acordo com Nogueira, a nova legislação trabalhista se centra em três eixos: a consolidação de direitos, a segurança jurídica e a geração de empregos
. Ele ainda destacou que a mudança aconteceu "após um amplo diálogo" e que representantes, tanto dos trabalhadores como dos empregadores, foram ouvidos pelo governo em dezembro do ano passado.
Já o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Ives Gandra Filho, afirmou que reforma representa um momento histórico de modernizar as relações de trabalho no País.
Para Gandra, as mudanças ajudarão a garantir o direito dos trabalhadores terceirizados, ao trazer para a legislação critérios para decisões que antes dependiam de uma súmula do TST. Ele ainda ressaltou que o Brasil está seguindo o caminho de outros países, que estabelecem legislação enxuta com direitos básicos para todos os trabalhadores.
"Aquilo que é próprio de cada categoria, como portuários, aeronautas, professores, a gente estabelece por meio de negociação coletiva. Quem melhor conhece as condições de trabalho são aqueles que trabalham na área. Estabelecer negociações coletivas é a espinha dorsal dessa história”, concluiu.
O que mudou
A proposta da reforma trabalhista altera mais de 100 pontos da Consolidação das Leis de Trabalho ( CLT
), possibilitando, dentre as alterações, que o acordado entre patrões e empregados prevaleça sobre o legislado nas negociações trabalhistas.
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*Com informações da Agência Brasil