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O projeto de lei, aprovado na Câmara, propunha mostrar fotos do feto para a vítima de estupro que optasse pela realização de um aborto; entenda o caso

No Twitter, o governador anunciou sua decisão sobre projeto de lei que desencoraja  o aborto a vítimas de estupro
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No Twitter, o governador anunciou sua decisão sobre projeto de lei que desencoraja o aborto a vítimas de estupro


O Governador Rodrigo Rollemberg (PSB), do Distrito Federal, anunciou na manhã desta terça-feira (4) que vai vetar o projeto de Lei 1.465/2013, que propunha a obrigatoriedade de se mostrar imagens de fetos para vítimas de estupro que optassem por um aborto no Distrito Federal. Rollemberg comunicou sua decisão por meio do Twitter.

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Agora, o governador tem até o dia 17 de julho para publicar, de forma oficial, o veto ao projeto que poderia dificultar o acesso ao aborto legal no DF. 



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O projeto de Lei

Proposto pela Deputada distrital Celina Leão (PPS) em 2013, o projeto de Lei 1.465 "dispõe sobre a obrigatoriedade das Unidades de Saúde Públicas e privadas do Distrito Federal esclarecerem sobre os riscos e as consequências do aborto às gestantes vítimas de estupro e dá outras providências".

A ideia de Leão, atual Procuradora Especial da Mulher na Câmara Legislativa, era que os profissionais da saúde mostrassem fotos, mês a mês, do desenvolvimento do feto, como parte de um "programa de orientação" para vítimas de estupro. 

A deputada Celina Leão, responsável pelo projeto de Lei
Divulgação/Celina Leão
A deputada Celina Leão, responsável pelo projeto de Lei

Além disso, o médico responsável pela paciente deveria mostrar ilustrações do momento da extração do feto, explicar os possíveis "efeitos físicos e psicológicos" que a interrupção da gravidez podem provocar na gestante e informar à vítima da possibilidade de adoção pós parto.

O Artigo 4º do projeto ainda determinava que o descumprimento da lei acarretaria multa de R$10 mil. 

Depois de ganhar notoriedade nas redes sociais e de ser acusado de promover "tortura psicológica", ferindo os direitos da mulheres , o projeto sobre o aborto foi aprovado no dia 6 de maio. Mais de um mês depois, no dia 26 de junho, foi encaminhado para a sanção ou veto dentro de um prazo de 21 dias.

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