O Governador Rodrigo Rollemberg (PSB), do Distrito Federal, anunciou na manhã desta terça-feira (4) que vai vetar o projeto de Lei 1.465/2013, que propunha a obrigatoriedade de se mostrar imagens de fetos para vítimas de estupro que optassem por um aborto no Distrito Federal. Rollemberg comunicou sua decisão por meio do Twitter.
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Agora, o governador tem até o dia 17 de julho para publicar, de forma oficial, o veto ao projeto que poderia dificultar o acesso ao aborto legal no DF.
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O projeto de Lei
Proposto pela Deputada distrital Celina Leão (PPS) em 2013, o projeto de Lei 1.465 "dispõe sobre a obrigatoriedade das Unidades de Saúde Públicas e privadas do Distrito Federal esclarecerem sobre os riscos e as consequências do aborto às gestantes vítimas de estupro e dá outras providências".
A ideia de Leão, atual Procuradora Especial da Mulher na Câmara Legislativa, era que os profissionais da saúde mostrassem fotos, mês a mês, do desenvolvimento do feto, como parte de um "programa de orientação" para vítimas de estupro.
A deputada Celina Leão, responsável pelo projeto de Lei
Além disso, o médico responsável pela paciente deveria mostrar ilustrações do momento da extração do feto, explicar os possíveis "efeitos físicos e psicológicos" que a interrupção da gravidez podem provocar na gestante e informar à vítima da possibilidade de adoção pós parto.
O Artigo 4º do projeto ainda determinava que o descumprimento da lei acarretaria multa de R$10 mil.
Depois de ganhar notoriedade nas redes sociais e de ser acusado de promover "tortura psicológica", ferindo os direitos da mulheres , o projeto sobre o aborto foi aprovado no dia 6 de maio. Mais de um mês depois, no dia 26 de junho, foi encaminhado para a sanção ou veto dentro de um prazo de 21 dias.
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