A sessão marcada para a votação da proposta de reforma trabalhista na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
do Senado nesta quarta-feira (28) é marcada até o momento por discussões tensas e muitas controvérsias. A oposição ao governo Michel Temer tenta impedir que o projeto avance ao plenário, enquanto o relator e líder do governo no Congresso, senador Romero Jucá (PMDB-RR) já anunciou que nenhuma alteração no texto será aceita.
Rejeitada na semana passada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) , a reforma trabalhista defendida pela gestão Temer tem na CCJ sua última parada antes de ser levada ao plenário do Senado. O presidente da Casa, senador Eunício Oliveira, garantiu que ele irá colocar o projeto em votação no plenário assim que a votação for encerrada na comissão. Caso tudo saia dentro do esperado pelos aliados do governo, a proposta já poderia ser votada na semana que vem.
"Se a CCJ votar esta matéria hoje, e eu espero que vote, vou pautar a matéria. Vou seguir religiosamente o regimento da Casa. Não vou atropelar, mas também não vou aceitar nenhum tipo de tumulto na direção dos trabalhos. Farei o que o regimento me determinar, respeitarei os que divergem e os que convergem com a matéria", declarou Eunício nesta manhã.
Acompanhe a sessão da CCJ sobre a reforma trabalhista:
No início da sessão desta quarta-feira, integrantes da CCJ que se opõem às mudanças nas relações de trabalho protestaram contra a votação do projeto neste momento em que o patrocinador da reforma, o presidente Michel Temer, acaba de ser denunciado por corrupção .
"Achamos um absurdo votar hoje. E vamos lutar até o final. Não é correto fazer votação nesse momento em que o governo acabou. Fazer isso depois da denúncia, com o presidente desmoralizado, é colocar o Senado de joelhos. Vou tentar até o fim convencer os pares e apresentar um recurso para tentar adiar a votação", bradou o petista Lindbergh Farias (RJ).
Já o relator do texto na CCJ e líder do governo, Romero Jucá , comunicou que vai rejeitar todas as emendas apresentadas ao seu texto. Ele lembrou que houve acordo para que o projeto fosse votado nesta quarta-feira.
"Senado vai dizer de que forma quer esse texto. Vou continuar tentando entendimento. Entendo que as pessoas tenham posições diferentes; mas nenhum fato faz mudar minha palavra. Vou cumprir minha palavra até o fim", disse Jucá.
A postura do relator incomodou integrantes da comissão. A senadora Lídice da Mata (PSB-BA), por exemplo, reclamou que a ideia do governo é manter todo o conteúdo já aprovado na Câmara dos Deputados para que o próprio presidente Temer corrija pontos controversos posteriormente por meio de vetos e de medida provisória.
Segundo a senadora, tal situação está constrangendo até parlamentares da base aliada que não concordam com o conteúdo total da proposta.
"Foram centenas de emendas apresentadas, e não é possível que os dois relatores, Ricardo Ferraço e Romero Jucá, sejam melhores que todos os outros senadores. Do alto de seus poderes, eles não aceitaram nenhuma. isso não é razoável. Significa que o Senado não concorda com esse projeto e, por isso, devemos modificar", reclamou Lídice.
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A reforma
Em seu relatório, Jucá trata a reforma como uma "modernização da legislação trabalhista" e recomenda a aprovação do texto nos mesmos moldes já aprovados pela Câmara dos Deputados. (Confira a íntegra abaixo)
O senador defende em seu parecer de 30 páginas que é necessário reduzir a interferência do Estado nas relações de trabalho. "Acreditamos firmemente que as relações estabelecidas
entre os trabalhadores e seus empregadores amadureceram o suficiente para que a regulação estatal possa se afastar um pouco, mantendo uma função regulatória menos invasiva."
O texto prevê, entre outros pontos, a prevalência dos acordos entre empregadores e funcionários sobre a própria legislação trabalhista. Também é extinta na proposta a obrigatoriedade da contribuição sindical e criada a possibilidade de o trabalhador parcelar suas férias em três períodos ao longo do ano. O projeto regulamenta, também, a modalidade de trabalho home office .
Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado na CCJ e depois conseguir o apoio da maioria simples do plenário do Senado. Após isso, a reforma trabalhista segue para sanção do presidente Michel Temer.
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Confira abaixo a íntegra do relatório de Jucá:
*Com informações da Agência Senado