A ex-presidente Dilma Rousseff negou, em depoimento no âmbito da Operação Zelotes, que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenha cometido tráfico de influência, durante o governo dela, nos episódios da compra dos caças suecos Gripen e na aprovação de medida provisória para beneficiar o setor automobilístico . Dilma é uma das testemunha de defesa do ex-presidente no processo, e prestou depoimento nesta quinta-feira (22), por vídeo-conferência, à Justiça Federal em Brasília.
Dilma afirmou que Lula “jamais interferiu” nas atividades do governo durante o mandato dela. “Ele tinha o maior respeito por mim. E, mesmo quando eu era da Casa Civil [ministra entre junho de 2005 e março de 2010], jamais se intrometeu em assuntos que eram da minha alçada”, disse.
Segundo a denúncia feita pelo Ministério Público Federal, o ex-presidente teria atuado para garantir a compra de caças pela Força Aérea Brasileira (FAB) e na prorrogação de incentivos para a indústria automobilística durante a gestão Dilma.
Dilma respondeu, por 1h20, às perguntas do MPF e do juiz Vallisney de Souza, da 10ª Vara da Justiça Federal, sobre sua participação no processo para editar e aprovar as normas que concederam incentivos fiscais a montadoras de veículos, especialmente a Medida Provisória (MP) 627/13.
A medida tratava da tributação do lucro de empresas multinacionais brasileiras no exterior, em substituição ao chamado Regime Tributário de Transição. Segundo o MPF, tanto a montadora Caoa quanto a Odebrecht, agiram para influenciar o texto por terem negócios no exterior. Durante o processo de tramitação da MP no Congresso Nacional, os parlamentares fizeram uma série de emendas. Ao final, Dilma sancionou o texto com vários vetos.
Entre eles, estava a ampliação do parcelamento de débitos tributários (o chamado de Refis da Crise), a anistia de multas para planos de saúde, a redefinição de regime de aeroportos e o dispositivo que isenta fabricantes de pneus produzidos na Zona Franca de Manaus de PIS/Pasep e Cofins. “Eles aproveitaram [para introduzir emendas] e isso foi um dos problemas de atrito que eu tive com a minha base no Congresso. A gente tinha que impedir que ocorresse esses jabutis”, disse a ex-presidente.
A aprovação da MP 627 teria sido conduzida no Congresso Nacional pelo ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), relatores da matéria respectivamente na Câmara e no Senado. Segundo o MPF, Jucá teria recebido o pagamento de R$ 5 milhões como “contrapartida” pela aprovação do texto.
Dilma afirmou, no depoimento, que os vetos foram a pré-estreia das chamadas “pautas-bomba”, apelido dado pela imprensa a projetos votados no Congresso e que dificultavam a realização do ajuste fiscal pelo governo. “Foi tumultuada a minha relação com o senhor Eduardo Cunha e com o Romero Jucá, e eu tinha que ter a capacidade de transitar nesse meio político”, disse.
Questionada porque, mesmo assim, não vetou os benefícios para a indústria automobilística, Dilma disse que, após fazer uma análise técnica com integrantes do governo, chegou à conclusão de que a medida não teria impacto na arrecadação e poderia ajudar na recuperação econômica.
“Eu não vetei porque, na avaliação de todos nós, ele [incentivo] era o menos complicado e que podia até dar vantagens para o Brasil e para o governo porque daria vantagem à indústria automobilística, impactando outros setores como siderurgia, borracha, petróleo e gás, na comercialização de automóveis, entre outras”, disse.
Caças
Além de Dilma, foi ouvido Bengt Janér, representante, no Brasil, da Saab, empresa responsável pela fabricação dos caças Gripen, e Luiz Alberto dos Santos, que trabalhou na Casa Civil entre 2003 e 2014, no exame de matérias legislativas, à frente da subchefia de análise e acompanhamento de políticas governamentais, a quem compete a análise do mérito das matérias que serão levadas à decisão presidencial.
Bengt Janér falou a respeito de sua relação com outros dois acusados, os lobistas Mauro Marcondes e Cristina Mautoni. Os dois, segundo o MPF, teriam atuado por meio de influência indevida na compra dos aviões. Eles teriam feito lobby para a Saab junto ao governo brasileiro.
Para tanto, de acordo com a denúncia, Marcondes teria utilizado o ex-presidente petista. Em troca, Marcondes fez pagamentos de R$ 2,5 milhões a um dos filhos do ex-presidente, o empresário Luís Cláudio. Os repasses estão sob investigação e ambos negam a acusação.
Questionado sobre o motivo de ter contratado Marcondes, Janér disse que foi pela proximidade dele com o ex-presidente. Segundo ele, a empresa estaria sendo "barrada" pelo Ministério da Defesa e precisava criar um canal de diálogo com o ex-presidente.
“Ele dizia que tinha contato, mas influência é uma coisa difícil de se dizer. Ele tinha esse contato [com o ex-presidente] e, para nós, ele era a pessoa mais próxima que a gente poderia ter para passar a barreira do Ministério da Defesa", disse. "Mas nunca o vi sugerir algo ilegal, como pagamento de propina”, acrescentou.
A transação, que custou U$ 5,4 bilhões pela aquisição de 36 novas aeronaves, foi fechada pelo governo brasileiro durante a gestão de Dilma, mas o processo já havia sido iniciado no governo de Fernando Henrique Cardoso . A previsão é que os 36 caças Gripen NG sejam entregues à Força Aérea Brasileira entre 2019 e 2024.
O ex-presidente e o filho dele, Luis Cláudio Lula da Silva, são investigados na ação e já foram denunciados pelo Ministério Público por tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
* Com informações da Agência Brasil