O presidente do Conselho de Ética do Senado, senador João Aberto Souza (PMDB-MA), tomou conhecimento nesta segunda-feira (19) da representação que pede a cassação do mandato de Aécio Neves (PSDB-MG) – 13 dias após afirmar que decidiria dentro de 48 horas qual providência tomaria com relação à representação.
Agora, o Conselho de Ética terá cinco dias úteis, a partir desta terça-feira (20), para decidir se aceita ou não o pedido de abertura de processo contra o senador afastado Aécio Neves. O pedido foi apresentado pela Rede Sustentabilidade e pelo Psol no dia 18 de maio, baseado na divulgação do conteúdo da delação do empresário Joesley Batista, dono do grupo JBS. Os partidos oposicionistas argumentam que houve quebra de decoro parlamentar.
De acordo com o depoimento do empresário, Aécio teria pedido R$ 2 milhões em propina para pagar despesas com sua defesa no âmbito das investigações da Operação Lava Jato. A denúncia motivou o afastamento do senador pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Caso a representação seja admitida, o próximo passo será a designação do relator da matéria. De acordo com o regimento do Senado, o presidente do conselho deve designar o relator em até três dias úteis, mediante sorteio entre os membros do órgão.
Tramitação
O presidente do Conselho de Ética deverá encaminhar a petição à Advocacia do Senado para depois decidir se arquiva ou dá prosseguimento ao processo que pode resultar na cassação do mandato do senador.
Se nos próximos cinco dias úteis o Conselho de Ética aceitar a representação, o senador afastado será notificado e terá até 10 dias para apresentar a defesa prévia. A partir daí, o relator tem mais cinco dias úteis para apresentar seu relatório preliminar. O responsável por relatar o caso é escolhido por meio de sorteio entre os membros do conselho.
De acordo com o regimento do Senado, a escolha deve ser entre membros que não sejam filiados ao partido político representante ou ao partido político do representado.
Também em um prazo de cinco dias, o Conselho de Ética deve fazer, em votação nominal e aberta, a análise inicial do mérito da representação, se há indício da prática de um ato sujeito à perda de mandato. O senador também pode ser punido apenas com medidas disciplinares como advertência, censura verbal ou escrita, e perda temporária do exercício do mandato.
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Se for decidido que há indícios, o processo disciplinar é instaurado e o conselho levanta as provas e ouve quem entender que é necessário. Segundo o regimento do Senado, o Conselho poderá inclusive convocar o representado ou denunciado para prestar depoimento pessoal. Se os senadores decidirem pela improcedência da representação, o processo é arquivado.
Depois dessa fase, o conselho se reúne para apreciar o parecer do relator. Se o pedido de cassação do mandato for aprovado, o texto segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, que tem um prazo de cinco sessões para analisar o processo. Depois disso, o caso deve ser analisado pelo plenário do Senado onde a votação também é aberta.
Aécio e Joesley
Afastado do mandato como senador por decisão do Supremo Tribunal Federal ( STF ), Aécio pediu R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista para arcar com a sua defesa em processos da Operação Lava Jato. O candidato derrotado na eleição presidencial de 2014 alega que não houve irregularidade no pedido dos recursos.
Ainda assim, o episódio motivou denúncia apresentada na semana passada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Supremo. No documento de 80 páginas, o procurador-geral, Rodrigo Janot, acusa Aécio de cometer os crimes de corrupção e tentativa de obstrução à Justiça.
Para Janot, o pagamento representa "vantagem indevida" e que Joesley Batista recebeu "contrapartidas em razão da função parlamentar" desempenhada por Aécio.
Pedido de prisão
A análise da representação no Conselho de Ética ocorrerá na mesma semana que o STF deve julgar o segundo pedido de prisão preventiva do senador. O primeiro pedido de prisão enviada pela Procuradoria-Geral de República (PGR) foi negado pelo então relator do caso, ministro Edson Fachin, que decidiu somente afastar Aécio das atividades de senador.
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A Procuradoria-Geral da República entrou com um agravo contra a decisão, ao mesmo tempo em que a defesa de Aécio Neves interpôs um agravo para garantir a liberdade dele. O julgamento, que será feito pela Primeira Turma do STF, está marcado para terça-feira (20).
* Com informações da Agência Brasil