Serraglio retoma mandato na Câmara e afasta foro privilegiado de Rocha Loures

Após recursar convite de Temer, ex-ministro reassumiu cadeira no Congresso hoje; investigado no STF, Loures poderá ser processado na Justiça comum

Retorno de Osmar Serraglio (PMDB-PR) à Câmara dos Deputados retira foro especial de Rocha Loures
Foto: Wikimedia Commons
Retorno de Osmar Serraglio (PMDB-PR) à Câmara dos Deputados retira foro especial de Rocha Loures

O ex-ministro da Justiça Osmar Serraglio (PMDB-PR) reassumiu nesta quinta-feira (1ª) sua cadeira na Câmara dos Deputados. Com o retorno dele ao Congresso, seu suplente, Rocha Loures (PMDB-PR) deixa de exercer o cargo de parlamentar e, com isso, perde a prerrogativa de foro privilegiado.

A volta de Osmar Serraglio à Câmara mesmo após demissão do Ministério da Justiça chegou a correr riscos, uma vez que o presidente Michel Temer queria que ele assumisse o Ministério da Transparência  e Controladoria-Geral da União (CGU). Contrariado pela falta de acesso a Temer, Serraglio recusou o convite nesta semana .

Rocha Loures é ex-assessor de Temer no Gabinete da Presidência da República e é investigado ao lado do presidente em inquérito processado no Supremo Tribunal Federal. Uma vez que ele não possui mais o foro especial por prerrogativa de função, o relator do caso no STF, ministro Edson Fachin, poderá agora remeter o processo para a Justiça comum.

Loures foi gravado recebendo uma mala com R$ 500 mil enviado por executivos do grupo JBS em São Paulo. A gravação foi feita pela Polícia Federal, que atuou junto à Procuradoria-Geral da República na negociação de delação premiada feita pelos irmãos Wesley e Joesley Batista, da J&F.

O agora ex-deputado teria sido indicado pelo presidente Michel Temer para atuar em favor dos interesses do grupo junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Os dois negam as acusações.

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Rejeição

Outrora aliado de Eduardo Cunha na Câmara dos Deputados, Serraglio foi sacado do Ministério da Justiça por perder o poder de interlocução com a Polícia Federal, conforme informou o Blog Esplanada, do iG. 

O baixo moral do peemedebista com os agentes federais remete a episódio de março deste ano, quando Serraglio foi flagrado em grampo telefônico da Operação Carne Fraca  conversando com Daniel Filho, apontado como líder do esquema envolvendo agentes de fiscalização e frigoríficos.

Em razão da indicação de Osmar Serraglio para a Transparência, funcionários da Controladoria-Geral da União fizeram protesto no início desta semana em frente à sede do ministério contra sua nomeação.