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Advogados do senador tucano entraram com pedido para revogar a medida e afirmam que a decisão de afastar o parlamentar do cargo não poderia ser tomada apenas pelo ministro Edson Fachin, e sim pela Segunda Turma do STF

Advogados de Aécio Neves sustentam que a investigação não deve permanecer com o ministro Edson Fachin
Marcia Kalume/ Agência Senado
Advogados de Aécio Neves sustentam que a investigação não deve permanecer com o ministro Edson Fachin

A defesa do senador Aécio Neves (PSDB-MG) recorreu nesta terça-feira (23) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para revogar a decisão que afastou o parlamentar do cargo . Na semana passada, ao atender a um pedido cautelar da Procuradoria-Geral da República (PGR), o ministro Edson Fachin decidiu afastar Aécio das funções parlamentares após o senador ter sido gravado em uma conversa com o empresário Joesley Batista.

No recuso, além de pedir que Aécio Neves retome o mandato, os advogados sustentam que a investigação não deve permanecer com Edson Fachin e que a decisão do ministro não poderia ser tomada individualmente, mas pela Segunda Turma do STF.

“Com todo o respeito, num cenário tal é absolutamente temerário aplicar a um senador da República medida dessa gravidade e violência, que lhe retira do cargo para o qual – insista-se – foi eleito pelo povo, especialmente porque, rememoremos, não há expressa autorização legal e constitucional para medida dessa natureza que, ao fim e ao cabo, revolve princípios básicos de separação de poderes”, diz a defesa.

Acusações

De acordo com as investigações, baseadas nas delações dos irmãos Joesley e Wesley Batista, donos da JBS, Aécio recebeu R$ 2 milhões em propina . Na semana passada, após Aécio ser afastado do cargo pelo ministro, a assessoria do parlamentar afirmou que ele está absolutamente tranquilo quanto à correção de todos os seus atos.

"No que se refere à relação com o senhor Joesley Batista, ela era estritamente pessoal, sem qualquer envolvimento com o setor público". A defesa do senador informou que sua intenção era vender a Joesley  um imóvel para pagar a dívida.

Outro advogado que está cuidando do caso, José Eduardo Alckmin, informou que Aécio solicitou os R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista e que o dinheiro, diferente do que Batista o acusa, seria utilizado em sua defesa, uma vez que ele é um dos investigados da Operação Lava Jato. Após o escândalo tomar proporções internacionais, o tucano anunciou o seu afastamento da presidência do PSDB.

Leia também: Aécio relata plano para barrar Lava Jato no STF com apoio de Alexandre de Moraes

O tucano tem ainda outras pendências a resolver. Apresentada na última quinta-feira (18) por parlamentares da Rede e do PSOL, uma representação por quebra de decoro contra Aécio Neves aguarda a formação do Conselho de Ética do Senado para que seja analisada.

* Com informações da Agência Brasil

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