O ministro Edson Fachin, relator das ações decorrentes da Operação Lava Jato no STF (Supremo Tribunal Federal) considerou que as gravações feitas pelo empresário Joesley Batista e enviadas à PGR (Procuradoria-Geral da República) são legais. A decisão do magistrado consta na decisão publicada na última quinta-feira (18), na qual ele autorizou a abertura de investigação contra o presidente Michel Temer (PMDB), o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e o deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR). Ambos os parlamentares estão afastados de seus mandatos.
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Os três foram gravados em conversas com o empresário e citados nos depoimentos de delação premiada da empresa JBS. Ao aceitar o pedido de abertura de investigação, Edson Fachin disse que a jurisprudência do STF valida gravações feitas por um investigado para captar conversas com terceiros. Na decisão, o ministro não fez juízo sobre as acusações.
“Desse modo, não há ilegalidade na consideração das quatro gravações em áudio efetuadas pelo possível colaborador Joesley Mendonça Batista, as quais foram ratificadas e elucidadas em depoimento prestado perante o Ministério Público (em vídeo e por escrito), quando o referido interessado se fez, inclusive, acompanhado pelo defensor”, argumentou o ministro.
Gravações
Joesley Batista gravou quatro áudios e procurou a PGR para assinar um acordo de delação premiada, que foi homologado por Fachin na última quinta-feira . De acordo com o processo, o empresário gravou uma conversa com o presidente Michel Temer no dia 7 de março, por volta das 22h30, no Palácio do Jaburu. Em seguida, no dia 24 de março, gravou um diálogo com Aécio Neves e duas conversas com o deputado Rocha Loures.
Na conversa, Temer e Joesley conversam sobre o cenário político e os avanços na economia, além de falar sobre a situação do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que foi preso na Operação Lava Jato. O áudio tem cerca de 40 minutos e foi divulgado ontem pelo STF.
Crise política
A divulgação dos diálogos gerou uma grave crise política em Brasília, inclusive com pressões para que Temer deixasse o cargo. Entretanto, em pronunciamento realizado na tarde de ontem, o presidente garantiu que não iria renunciar ao mandato . A PGR chegou a pedir a prisão de Aécio Neves, mas o pedido foi rejeitado pelo ministro Edson Fachin.
* Com informações da Agência Brasil