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Governo diz que vai esclarecer à população sobre importância da reforma da Previdência; ainda não há previsão de votação da PEC no plenário

Presidente Michel Temer, no Palácio da Alvorada, com Arthur Maia e Antonio Imbassahy, neste domingo (7)
Reprodução/Twitter Palácio do Planálto
Presidente Michel Temer, no Palácio da Alvorada, com Arthur Maia e Antonio Imbassahy, neste domingo (7)

O presidente Michel Temer se reuniu com ministros e o relator da reforma da Previdência na comissão especial da Câmara, deputado Arthur Maia (PPS-BA), no Palácio da Alvorada para discutir sobre os efeitos da reforma da Previdência.

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O ministro da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy, falou sobre uma das decisões do encontro. “Vamos fazer uma comunicação que permita levar ao conhecimento dos brasileiros a necessidade definitiva da reforma da Previdência e também o que ela se propõe que é equilibrar as contas, mas acima de tudo, se propõe a combater privilégios e fazer com que as pessoas mais pobres e vulneráveis sejam protegidas.”

De acordo com o relator Arthur Maia, a proposta que hoje está em discussão na casa não é a mesma da original, que foi enviada pelo governo. Por isso, segundo ele, os parlamentares aceitaram o documento.

O deputado ainda disse que foi provado que o projeto foi profundamente modificado. “O que temos hoje já não é o projeto enviado pelo governo, é um projeto que foi construído pela sociedade brasileira na medida em que tivemos a oportunidade de incorporar opiniões de pessoas que participaram das discussões na comissão e de parlamentares”, disse Maia.

Porém, nem Maia e nem Imbassahy quiseram informar a data em que o texto da reforma será votado no plenário da Câmara. De acordo com o ministro da Secretaria do Governo, isso vai acontecer quando houver articulação com as bancadas e partidos, além da avaliação de que é o momento certo para a votação.

Também participaram da reunião o ministro da Fazenda, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Moreira Franco e o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS).

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Quando questionado à inclusão dos agentes penitenciários nas regras especiais da aposentadoria, Maia disse que agora ele não pode mais mexer no texto e quem poderá mudar isso é o plenário. Na última quarta-feira (3), agentes invadiram o plenário da Comissão Especial pedindo para que eles fossem excluídos das mudanças na Previdência.

Próximos passos

A expectativa é de que na terça-feira (9) os destaques à proposta da reforma sejam votados. O texto base que substituiu o elaborado pelo governo já foi criado por Maia, e aprovado na semana passada. Neste documento, o relator muda alguns critérios de acesso ao benefício.

Após os votos dos destaques, se houver alterações, membros do colegiado vão finalizar o texto que irá para o plenário na Câmara, onde o projeto pode voltar a ser alterado por meio da apresentação de emendas e novos destaques.

Para ser aprovada e encaminhada à análise do Senado, a Proposta de Emenda à Constituição deve ser votada em dois turnos no plenário, com, no mínimo, 308 votos.

 *Com informações da Agência Brasil

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