O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes sugeriu nesta quarta-feira (3) que a Corte poderá "reagir" caso o Congresso Nacional não aprove uma reforma política válida já para as próximas eleições. Segundo o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o STF poderá, por exemplo, proibir as coligações partidárias.
Gilmar Mendes explicou que a inclusão dessa proibição na reforma política tornou-se ainda mais necessária diante dos recentes casos de corrupção no financiamento de campanhas de partidos coligados, que estão sendo julgados tanto no TSE como no STF.
“Isso vai certamente levar o Supremo, daqui a pouco, a reagir, como reagiu em relação à doação corporativa, proibindo a doação de empresas privadas. Certamente, isso vai levar o Supremo a, se não vier uma reforma política, reagir também, proibindo as coligações”, acrescentou o ministro.
Pelo sistema que vigora atualmente nas eleições proporcionais para a Câmara dos Deputados, por exemplo, o candidato de um partido que recebeu um grande número de votos pode fazer com que o candidato de outro partido menor, da mesma coligação, seja eleito com uma quantidade relativamente pequena de votos, devido ao chamado quociente eleitoral. Tal ponto vem sendo criticado por Mendes por, segundo ele, gerar distorções no compartilhamento de recursos de campanha.
As declarações do ministro foram dadas após Gilmar ter recebido em seu gabinete no TSE, 29 deputados que integram a comissão de reforma política na Câmara, incluindo o presidente do colegiado, Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), e o relator da matéria, Vicente Cândido (PT-SP).
Questionado se daria tempo de aprovar uma reforma antes de outubro, limite para que as mudanças sejam válidas para as eleições majoritárias do ano que vem, Vieira Lima respondeu: “tem que dar”. Ele ressaltou que o financiamento de campanha é o tema que tem impulsionado a urgência da proposta.
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Caixa dois
Gilmar Mendes ressaltou que, se não houver mudanças em relação ao financiamento de campanha, a insuficiência de recursos levará ao aumento das irregularidades, abrindo espaço inclusive para a participação, por exemplo, de organizações do tráfico de drogas na política.
“Vai ser uma eleição certamente muito judicializada e também policializada, por conta da inexistência de recursos públicos se não houver a mudança no sistema. Inexistência de recursos privados. Certamente vamos ter caixa 2, vamos ter dinheiro do crime. Certamente vai ser uma eleição policial e policialesca”, disse ele, que citou o México como país que convive com esse tipo de problema.
Mendes voltou a afirmar que a reforma política no Brasil precisa representar um “Plano Real” no campo político, proporcionando um “salto no plano civilizatório”, capaz de levar o País a superar a corrupção sistêmica ligada às campanhas eleitorais, assim como foi superada a inflação crônica nos anos 1990.
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*Com informações e reportagem da Agência Brasil