A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado aprovou nesta quarta-feira (3), o reconhecimento legal do casamento entre pessoas do mesmo sexo. A matéria seguirá para apreciação em plenário e, se aprovada, irá para a Câmara dos Deputados.
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O projeto que legaliza o casamento homoafetivo é de autoria da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP). O texto determina ainda que a união estável “poderá converter-se em casamento, mediante requerimento formulado dos companheiros ao oficial do Registro Civil, no qual declarem que não têm impedimentos para casar e indiquem o regime de bens que passam a adotar, dispensada a celebração”.
Atualmente, o Código Civil reconhece como entidade familiar “a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família”. Com o projeto de Marta, a lei será alterada para estabelecer como família “a união estável entre duas pessoas”, mantendo o restante do texto do artigo.
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Alguns juízes já autorizam que pessoas do mesmo sexo em uma união estável se casem. No entanto, há casos de recusa, fundamentada na inexistência de previsão legal expressa. O projeto de lei tem como objetivo eliminar as dificuldades nesses casos, mas não permite o chamado "casamento direto", em que o casal passa por um processo de habilitação, mas não precisa comprovar união estável.
Polêmica
O senador Magno Malta (PR-ES) anunciou que apresentará um recurso para que a matéria seja apreciada em plenário. Do contrário, o texto já poderia seguir para a Câmara. Segundo ele, o plenário do Senado acabará com "essa aberração". O parlamentar diz, entretanto, que não tem nada contra os homossexuais. Os senadores Eduardo Amorim (PSDB-SE), Eduardo Lopes (PRB-RJ) e Wilder Morais (PP-GO) também anunciaram votos contrários ao projeto.
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Marta Suplicy , por outro lado, comemorou a aprovação do texto na CCJ. “Finalmente nós temos no País uma vitória, e não diria uma vitória, um avanço extraordinário. Desde 2008, nós tentamos aprovar o casamento homoafetivo, primeiro na Câmara, passou pelas comissões e está até hoje no plenário. E hoje conseguimos aprovar o projeto com relatório do senador [Roberto] Requião [PMDB-PR] que dá um passo muito grande em relação à situação que hoje vivem as pessoas do mesmo sexo que desejam ter uma união sacramentada.”
* Com informações da Agência Senado