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Ministros alegaram que não há irregularidades na prisão preventiva do ex-governador do Rio de Janeiro; peemedebista está na cadeia desde novembro

Ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB) está preso desde novembro do ano passado em Bangu
Reprodução/TV Globo
Ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB) está preso desde novembro do ano passado em Bangu

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) negou nesta terça-feira (2) um habeas corpus que pedia a liberdade do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (PMDB). O peemedebista está preso desde novembro do ano passado em decorrência das investigações da Operação Calicute, um dos desdobramentos dos esquemas de corrupção revelados pela Lava Jato.

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O pedido foi julgado pela Sexta Turma do STJ. Os ministros que avaliaram a solicitação de liberdade de Sérgio Cabral consideraram não haver nenhuma ilegalidade na prisão preventiva dele. Para os magistrados, a prisão do ex-governador se justifica pela possibilidade do cometimento de novos crimes e na garantia da ordem pública. A ministra relatora foi Maria Thereza de Assis Moura.

No dia 29 de janeiro, o ministro Humberto Martins, vice-presidente do STJ , rejeitou uma liminar (decisão provisória) para libertar Cabral, confirmando o entendimento do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) que, em novembro, havia ordenado a manutenção da prisão do ex-governador.

Cabral foi preso depois que as investigações das forças-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba e no Rio de Janeiro o apontaram como chefe de uma quadrilha que cobrava propinas de construtoras para favorecê-las em licitações de obras no estado do Rio. Posteriormente, ele foi alvo de diversas denúncias por irregularidades em diferentes áreas do governo fluminense.

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Em abril deste ano, ao apresentar denúncia sobre o desvio de R$ 16 milhões do setor de saúde, procuradores do MPF (Ministério Público Federal) afirmaram que o esquema de corrupção supostamente liderado por Cabral se alastrou por todas as pastas do governo estadual.

Caixa dois

No fim de maio, Cabral admitiu em depoimento que utilizou recursos provenientes de caixa dois eleitoral  para adquirir objetos pessoais para ele e para sua esposa, Adriana Ancelmo. Ele afirmou que o uso de caixa dois em campanhas eleitorais é prática corriqueira na política brasileira. “É um fato real na vida nacional. Reconheço esse erro", afirmou o peemedebista ao juiz Sérgio Moro .

Por outro lado, Sérgio Cabral negou ter recebido propina referente às obras de construção do Comperj (Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro), ao contrário do que havia sido denunciado por executivos da empreiteira Andrade Gutierrez.


* Com informações da Agência Brasil

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