O juiz Sérgio Moro condenou nesta quinta-feira (6) o ex-deputado André Vargas a quatro anos e meio de prisão por lavagem de dinheiro. Esta já é a segunda condenação
do ex-petista na Operação Lava Jato
e as penas, juntas, agora chegam a 18 anos e 10 meses.
Além de André Vargas, o juiz da Lava Jato também condenou na mesma ação o irmão do ex-deputado, Leon Vargas, a três anos de prisão. Ele também já havia sido condenado anteriormente, a 11 anos e 4 meses de prisão. Na atual sentença, no entanto, o juiz Moro substituiu a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direito, consistentes na prestação de serviço à comunidade e em prestação pecuniária (pagamento em dinheiro).
A sentença de Moro se dá em cima de denúncia recebida pela 13ª Vara Federal de Curitiba em junho de 2015. Na peça, o Ministério Público Federal acusa os irmãos Vargas de lavar R$ 480 mil por meio da compra de um imóvel em Londrina, no Paraná. Esse imóvel será confiscado pela Justiça Federal.
A mulher de André Vargas, Eidilaria Soares Gomes, também era ré ao lado do marido e do cunhado na ação penal, mas foi absolvida por Moro, que considerou não haver provas razoáveis para motivar uma condenação.
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Denúncia
De acordo com os procuradores do Ministério Público Federal, os três acusados dissimularam, de maneira criminosa, o emprego de R$ 980 mil na compra da casa em um condomínio em Londrina em 2011.
André Vargas e sua mulher firmaram com a corretora um contrato cujas condições eram: pagamento de R$ 500 mil no ato, pagamento de R$ 300 mil até novembro de 2011 e R$ 180 mil de financiamento junto à construtora.
No entanto, Vargas e Eidilaria declararam à Receita Federal a compra de imóvel no valor de R$ 500 mil, enquanto Eduardo Fernando Appio, vendedor da casa, declarou a alienação do imóvel pelo valor de R$ 980 mil.
Para dissimular os R$ 480 mil não-declarados e não chamar atenção dos órgãos de controle, o casal teria feito, por meio de Leon Vargas, uma série de depósitos em valores fracionados.
A origem desses recursos não era objeto desta ação penal, uma vez que André e Leon Vargas já foram condenados por corrupção passiva em outra ação da Lava Jato, que apurou esquema envolvendo agências de publicidade.
Leon Vargas poderá recorrer da decisão de Moro em liberdade. Já André Vargas continuará no Complexo Médico Penal em Pinhais, na região metropolitana de Curitiba, onde está preso desde abril de 2015, quando foi deflarada a 11ª fase da Lava Jato.
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