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Agência Câmara
Relator da reforma política desiste de criminalizar caixa 2, mas prevê voto em lista e fundo público para campanhas

Nesta terça-feira, o deputado Vicente Candido (PT-SP) apresentou um relatório parcial que propõe ampla reformulação nas leis eleitorais. O texto foi divulgado na Comissão Especial da Reforma Política, e, entre as novas normas, está a combinação do financiamento público de campanhas com doações de pessoas físicas, proibindo a doação por parte de empresas.

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Outra ideia defendida pelo relator na reforma política é a votação pelo sistema de listas partidárias fechadas preordenadas para as eleições proporcionais para deputados e vereadores. Se for aprovada, as mudanças devem ser aplicadas no pleito no ano que vem, e implantadas até as eleições de 2022. A partir de 2026, metade dos candidatos seria definida por lista e metade, pelo voto distrital.

No entanto, a proposta da lista fechada foi alvo de muita discussão e recebeu críticas. Alguns parlamentares entendem que sua adoção favorecerá os mandatários atuais, que teriam a prerrogativa de definir os nomes apresentados ao eleitor, beneficiando os chamados “caciques” de cada legenda.

Para o autor da proposta, a medida apresentada busca limitar a prática. “Dentro da lista, cada eleitor vai fazer juízo das pessoas que o partido está apresentado, seja lista fechada, ou aberta, como ocorre hoje”, afirmou ele. “Também estamos mudando a Lei Orgânica dos Partidos para que eles adotem algum mecanismo democrático, como prévias, primárias ou convenções e que apresentem algum programa para a distribuição dos recursos”, acrescentou.

Financiamento eleitoral

A medida pensada pelo deputado também prevê a criação de um fundo para financiar as campanhas eleitorais, que não se confunde com o atual Fundo Partidário. Na divisão dos recursos, 2% iriam para todos os partidos e 98% seriam distribuídos proporcionalmente entre as legendas de acordo com a votação recebida nas eleições de 2014 para a Câmara dos Deputados.

Segundo Candido, a intenção é diminuir os custos das campanhas e afastar da dinâmica política o fantasma das relações promíscuas entre candidatos, partidos e empresas, apontadas nas investigações da Operação Lava Jato. “O cidadão não se considera representado pelos eleitos nas urnas, o processo eleitoral tornou-se extremamente dispendioso e o gigantismo das despesas com eleições tem sido estímulo e fonte de corrupção”, justificou ele.

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Mandato de cinco anos

No total, Cândido apresentou quatro projetos de lei e uma proposta de emenda à Constituição (PEC). As mudanças abrangem ainda a extinção da reeleição para cargos do Executivo, com aumento do mandato para cinco anos; a extinção da figura do vice (prefeito, governador e presidente); a separação entre as eleições para cargos do Executivo e do Legislativo; a proibição de coligações e a possibilidade de subscrição eletrônica de projetos de iniciativa popular.

 A ideia é votar um projeto por semana na comissão e encaminhar ao plenário. “Vou sugerir que a comissão paute individualmente cada projeto desses: delibera, libera e manda para o plenário”, disse. “O presidente [Rodrigo Maia] acha que a gente consegue mandar para o Senado até o mês de junho”, acrescentou o deputado.

Reforma não criminaliza caixa 2

Depois da reunião entre Candido e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a previsão da tipificação do crime de caixa 2, quando o dinheiro não é contabilizado na prestação de contas à Justiça Eleitoral, foi retirada do texto. Na segunda-feira (3), Candido havia anunciado que incluiria a tipificação na reforma política, com pena de dois a quatro anos de prisão, mas desistiu.

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*Com informações da Agência Brasil

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