O presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Jorge Picciani (PMDB), negou qualquer participação no esquema investigado pela Polícia Federal (PF), que resultou em sua condução coercitiva na última quarta-feira (29). Essa ação faz parte da Operação Quinto do Ouro, que já prendeu cinco dos sete conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
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Picciani criticou o ex-presidente do TCE, Jonas Lopes, que declarou que o presidente da Alerj ajudava a distribuir 15% em propina de contratos com órgãos públicos que os conselheiros do tribunal recebiam, com a utilização de recursos do Fundo de Modernização. Os recursos e destinação do fundo são aprovados pela Alerj. A delação deu origem às investigações.
"Era público que o governador do estado, em várias ocasiões, sempre pleiteou parte desses fundos para cobrir déficit das contas do estado", disse Picciani. "Sempre me posicionei publicamente contra o uso desses recursos. Não tenho nenhum constrangimento de presidir essa Casa, porque não cometi nenhum ato ilegal, nenhum ato desonesto".
O mandante da Alerj depôs durante cerca de três horas da Superintendência da PF, no Rio de Janeiro, zona portuária, sobre esquema de pagamentos de propinas de contratos com órgãos públicos para integrantes da Alerj e do TCE.
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Vítima
Em abril do ano passado, o Projeto de Lei 1.585/2016 autorizando doação do fundo ao governo do estado para áreas de Saúde, Educação e Segurança tramitou em regime de urgência e virou a Lei 7.255. Picciani disse que não tem ingerência sobre pautas de projetos em regime de urgência.
O presidente da Alerj também negou que tivesse conhecimento de que membros do TCE recebiam 1% do valor das obras públicas acima de R$ 5 milhões. Ele fez críticas ao delator e à lei que prevê a delação premiada.
"Esse senhor é aliado daquele que é meu maior detrator na política, que não darei o nome. Só posso entender isso como tentativa de pegar um Parlamento, que tem suas divergências, mas que é transparente", disse. "Se a lei tem uma vantagem muito grande, um benefício para a sociedade, tem, talvez, uma parte perniciosa, que é permitir um criminoso que confessa os seus crimes".
*Com informações da Agência Brasil
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