O deputado Arthur Maia (PPS-BA), relator na Câmara da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que trata da reforma da Previdência, afirmou nesta terça-feira (21) que, entre os congressistas, há “quase um consenso” de que serão necessárias mudanças nas regras de transição para a aposentadoria.
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Maia tem dialogado com senadores para que o relatório aprovado na comissão especial da Câmara sobre a reforma da Previdência não sofra alterações depois que for enviado ao Senado para apreciação.
“O governo ainda não manifestou a disposição de negociação de nenhum ponto. Está apenas colhendo o sentimento que existe na base. As emendas foram apresentadas. Agora estamos vendo quais [alterações] nossos parlamentares julgam essenciais”, disse Maia, após participar da reunião de líderes da base aliada do governo .
O relator afirmou que a maior parte das propostas de emenda são referentes a mudanças nas regras de transição. Segundo Maia, a análise das proposições dos parlamentares terá o auxílio de representantes do Ministério do Planejamento para que verifiquem o impacto de cada alteração aos cofres públicos.
Transição
A proposta enviada pelo governo prevê uma regra de transição para quem está perto da aposentadoria. Homens com 50 anos de idade ou mais e mulheres com 45 anos ou mais poderão aposentar-se com regras diferenciadas. A regra de transição só vale para o tempo de aposentadoria, já para o cálculo do benefício valerá a nova regra proposta.
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Os trabalhadores que estão nessa situação deverão cumprir um período adicional de contribuição, uma espécie de "pedágio", equivalente a 50% do tempo que faltaria para atingir o tempo de contribuição exigido. Por exemplo, se para um trabalhador faltava um ano para a aposentadoria, passará a faltar um ano e meio (12 meses + 50% = 18 meses). Este pedágio também vale para professores e segurados especiais (trabalhadores rurais) que tiverem 50 anos de idade ou mais, se homens, e 45 anos de idade ou mais, se mulheres.
“A questão das regras de transição tem quase um consenso de que tem de haver alguma alteração. Há muitas alternativas de mudança. Existem aqueles [parlamentares] que acham que as regras de transição devem ser modificadas e escalonadas de acordo com a idade; e existem outros que pensam que devem ser escalonadas de acordo com o tempo de contribuição, o que impacta no percentual de salário que cada um vai receber”, comentou o relator.
Maia assegurou que conversará com os autores das emendas para tentar produzir um “pensamento único” em torno de cada um dos principais temas relacionados e ver o que é possível ser incluído no relatório.
De acordo com o deputado , 90% das mais de 100 emendas apresentadas podem ser divididos em seis grupos: regras de transição; a não acumulação de pensão e aposentadoria; aposentadorias especiais; desvinculação do Benefício de Prestação Continuada (BPC, destinado a idosos e deficientes sem condições de contribuir) do salário-mínimo; idade mínima; e aposentadorias rurais.
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O relator da reforma da Previdência informou ainda que a maioria da base governista é favorável à instalação da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) no Senado, com o objetivo de investigar se há ou não déficit na Previdência Social. “Temos total interesse em esclarecer o déficit. Esse debate dentro do Senado será fundamental para o aprofundamento do conhecimento da população sobre isso”, disse o deputado.
* Com informações da Agência Brasil