O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou na tarde desta terça-feira (14) ao Supremo Tribunal Federal (STF) 83 pedidos de abertura de investigação contra citados nas delações de ex-diretores da Odebrecht. Os pedidos foram remetidos à Corte sob sigilo, e os nomes dos citados não foram divulgados oficialmente.
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Caberá ao ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo, decidir se autoriza a abertura de inquéritos e as diligências solicitadas por Janot . O ministro também deverá decidir sobre a retirada do sigilo do conteúdo das delações.
As delações da Odebrecht foram homologadas em janeiro pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, após a morte do relator, Teori Zavascki, em acidente aéreo. Foram colhidos pela Procuradoria-Geral da República mais de 800 depoimentos de 77 delatores ligados à empreiteira.
Ao todo, o material envolvendo as delações da Odebrecht envolve 320 pedidos ao Supremo. Além dos 83 pedidos de abertura de inquéritos, são 211 solicitações para desmembramento das investigações para a primeira instência da Justiça, sete arquivamentos e 19 pedidos cautelares de providências.
Essa é a segunda lista com pedidos de investigações contra políticos que o procurador-geral da República envia ao Supremo no âmbito da Lava Jato. Em março de 2015, o chefe do Ministério Público Federal havia enviado a primeira relação, com 55 nomes. Apesar do barulho que o documento provocou na ocasião, apenas quatro citados na lista – a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PT) e os deputados Nelson Meurer (PP-PR) e Aníbal Gomes (PMDB-CE) – se tornaram réus.
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Departamento da propina
Segundo investigações da força-tarefa de procuradores da Lava Jato, a Odebrecht mantinha dentro de seu organograma um departamento oculto destinado somente ao pagamento de propinas, chamado Setor de Operações Estruturadas. Havia nesse setor funcionários dedicados exclusivamente a processar os pagamentos, que eram autorizados diretamente pela cúpula da empresa.
Segundo a investigação, tudo era registrado por meio de um sofisticado sistema de computadores, com servidores na Suíça. O Ministério Público Federal ainda se esforça para ter acesso aos dados, devido ao rígidos protocolos de segurança do sistema.
Em março do ano passado, na 23ª fase da Lava Jato, denominada Operação Acarajé, a Polícia Federal apreendeu na casa do ex-executivo da Odebrecht Benedicto Barbosa da Silva Júnior, o BJ, uma planilha na qual estão listados pagamentos a mais de 200 políticos. A lista encontra-se sob sigilo.
Os esquemas ilícitos da empresa vão além das fronteiras brasileiras. A Odebrecht é investigada pelo menos em mais três países da América Latina: Peru, Venezuela e Equador. Em um acordo de leniência firmado com os Estados Unidos no final de dezembro, a empresa admitiu o pagamento de R$ 3,3 bilhões em propinas para funcionários de governos de 12 países.
*Com informações e reportagem da Agência Brasil